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Mural Eletrônico
Matéria 6010D25F17F0F Ordinária Executivo COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 26/01/2021 23:41 641 KB

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº DV00001/2021

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº DV00001/2021

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00001/2021. OBJETO: SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM LICITAÇÃO, ASSESSORIA JUNTO Á COMISSÃO DE LICITAÇÃO NOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO NO CUMPRIMENTO DAS LEIS E EVENTUAIS ATOS VINCULADOS Á ASSISTÊNCIA AOS PROCESSOS LICITÁTÓRIOS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. AUTORIZAÇÃO: Secretaria Municipal de Administração. RATIFICAÇÃO: Prefeito, em 25/01/2021.

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria6010D25F17F0F
TítuloEXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº DV00001/2021
Tipo da matériaEXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
SetorCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação26/01/2021 23:41
Data/hora autorização26/01/2021 23:41
Data de circulação27/01/2021
Diário OficialEdição nº 00155, data 27/01/2021, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porLUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santo André/PB no dia 27/01/2021 — Edição 00155. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=6010D25F17F0F&link=PMSA. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 09/07/2026 11:38
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 6010D25F17F0F, intitulada EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº DV00001/2021, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.

Publicação: 26/01/2021 23:41  |  Autorização: 26/01/2021 23:41  |  Circulação: 27/01/2021  |  Diário Oficial: Edição nº 00155, 27/01/2021 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
Fica autorizada a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria em licitação, incluindo assessoria à comissão de licitação nos processos licitatórios e atos vinculados à assistência aos processos licitatórios no Município de Santo André/PB, conforme Exposição de Motivos nº DV00001/2021, tendo sido o ato ratificado pelo Prefeito em 25 de janeiro de 2021.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=6010D25F17F0F&link=PMSA. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 11:38