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Matéria 604FFF71C3831 Ordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 15/03/2021 21:46 642 KB

PORTARIA Nº 0122/2021 - REMOÇÃO DE DAMIANA DE ARAÚJO RODRIGUES

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
PORTARIA
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 0122/2021 - REMOÇÃO DE DAMIANA DE ARAÚJO RODRIGUES

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE SANTO ANDRÉ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município c/c a Lei Municipal de nº 297/2011 e demais institutos jurídicos aplicáveis a espécie, faz saber que:

CONSIDERANDO a impossibilidade de realizar nomeações por meio de concurso público nos termos da Lei Complementar 173/2020;

CONSIDERANDO que a Creche Municipal Branca de Neve está temporariamente impossibilitada de funcionar presencialmente em virtude das limitações impostas pela pandemia causada pelo COVID-19;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica a servidora DAMIANA DE ARAÚJO RODRIGUES, matrícula nº 0000066, atualmente desempenhando suas funções na Creche Municipal Branca de Neve, REMOVIDA, temporariamente, para desempenhar as suas atividades laborais de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS junto a Unidade Básica de Saúde Lina Maria de Jesus, localizada na zona urbana deste município de Santo André/PB.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Dê-se ciência e publique-se.

Santo André-PB, 15 de março de 2021.


EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO
Prefeito Constitucional

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria604FFF71C3831
TítuloPORTARIA Nº 0122/2021 - REMOÇÃO DE DAMIANA DE ARAÚJO RODRIGUES
Tipo da matériaPORTARIA
SetorGABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação15/03/2021 21:46
Data/hora autorização15/03/2021 21:46
Data de circulação16/03/2021
Diário OficialEdição nº 00189, data 16/03/2021, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porMARIA DAS GRAÇAS BEZERRA IMPERIANO
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santo André/PB no dia 16/03/2021 — Edição 00189. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=604FFF71C3831&link=PMSA. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 09/07/2026 14:41
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 604FFF71C3831, intitulada PORTARIA Nº 0122/2021 - REMOÇÃO DE DAMIANA DE ARAÚJO RODRIGUES, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.

Publicação: 15/03/2021 21:46  |  Autorização: 15/03/2021 21:46  |  Circulação: 16/03/2021  |  Diário Oficial: Edição nº 00189, 16/03/2021 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PREFEITO

Publicada e autorizada por MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA IMPERIANO.

Resumo do objeto
A servidora Damiana de Araújo Rodrigues, matrícula nº 0000066, que atuava como Auxiliar de Serviços Gerais na Creche Municipal Branca de Neve, foi removida temporariamente para a Unidade Básica de Saúde Lina Maria de Jesus, em virtude da impossibilidade de funcionamento presencial da creche devido à pandemia de COVID-19 e da impossibilidade de realizar nomeações por concurso público conforme a Lei Complementar 173/2020, com fundamento na Lei Municipal nº 297/2011, vigorando a partir da data de publicação da portaria, em 15 de março de 2021.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=604FFF71C3831&link=PMSA. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 14:41