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Mural Eletrônico
Matéria 20250203094654 Ordinária Legislativo GABINETE DA PRESIDENCIA 03/02/2025 09:47 664 KB

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N° IN 0002/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Serra Branca
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
GABINETE DA PRESIDENCIA

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N° IN 0002/2025

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00002/2025, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SERRA BRANCA/PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: ACB CONSULT – ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA LTDA - R$ 33.000,00.

Serra Branca - PB, 03 de Fevereiro de 2025
HERCULES ARAUJO DE HOLANDA - Presidente da Câmara

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250203094654
TítuloADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N° IN 0002/2025
Tipo da matériaEXTRATO DE RATIFICAÇÃO
SetorGABINETE DA PRESIDENCIA
Data/hora publicação03/02/2025 09:47
Data/hora autorização03/02/2025 09:47
Data de circulação04/02/2025
Diário OficialEdição nº 00024, data 04/02/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porLUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB no dia 04/02/2025 — Edição 00024. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250203094654&link=PMSB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 25/06/2026 04:16
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250203094654, intitulada ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N° IN 0002/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.

Publicação: 03/02/2025 09:47  |  Autorização: 03/02/2025 09:47  |  Circulação: 04/02/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 00024, 04/02/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DA PRESIDENCIA

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
Fica ratificada a Inexigibilidade de Licitação nº IN00002/2025, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de apoio administrativo para atender as necessidades do Poder Legislativo Municipal de Serra Branca/PB, no valor de R$ 33.000,00, com fundamento nos elementos constantes da Exposição de Motivos e no parecer da Assessoria Jurídica, sendo o procedimento adjudicado e ratificado em 03 de fevereiro de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250203094654&link=PMSB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 25/06/2026 04:16