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Mural Eletrônico
Matéria 20250325094813 Ordinária Legislativo GABINETE DA PRESIDENCIA 25/03/2025 09:49 664 KB

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA N° DV 0003/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Serra Branca
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
GABINETE DA PRESIDENCIA

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA N° DV 0003/2025

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00003/2025, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA ALIMENTAÇÃO DO E FROTA, E–SOCIAL E EFDREINF PARA ENVIO DA DCTFWEB, ATENDENNDO AS NECESIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA/PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: 49.243.639 WELITON ALEXANDRE PEREIRA - R$ 30.000,00.

Serra Branca - PB, 14 de Março de 2025
HERCULES ARAUJO DE HOLANDA - Presidente da Câmara

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250325094813
TítuloADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA N° DV 0003/2025
Tipo da matériaEXTRATO DE RATIFICAÇÃO
SetorGABINETE DA PRESIDENCIA
Data/hora publicação25/03/2025 09:49
Data/hora autorização25/03/2025 09:49
Data de circulação26/03/2025
Diário OficialEdição nº 00057, data 26/03/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porLUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB no dia 26/03/2025 — Edição 00057. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250325094813&link=PMSB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 25/06/2026 04:02
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250325094813, intitulada ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA N° DV 0003/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.

Publicação: 25/03/2025 09:49  |  Autorização: 25/03/2025 09:49  |  Circulação: 26/03/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 00057, 26/03/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DA PRESIDENCIA

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
Fica ratificada a Dispensa de Licitação nº DV00003/2025, que tem por objeto a contratação de empresa ou profissional especializado para alimentação do eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Serra Branca/PB, sendo adjudicado o objeto em favor do beneficiário 49.243.639 WELITON ALEXANDRE PEREIRA, pelo valor de R$ 30.000,00, com fundamento nos elementos constantes da Exposição de Motivos e no parecer da Assessoria Jurídica, conforme ato datado de 14 de março de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250325094813&link=PMSB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 25/06/2026 04:02