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Matéria 20250325094918 Ordinária Legislativo GABINETE DA PRESIDENCIA 25/03/2025 09:49 665 KB

EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0003/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Serra Branca
EXTRATO DE CONTRATO
GABINETE DA PRESIDENCIA

EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0003/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA ALIMENTAÇÃO DO E FROTA, E–SOCIAL E EFDREINF PARA ENVIO DA DCTFWEB, ATENDENNDO AS NECESIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA/PB. FUNDAMENTO LEGAL: : Lei nº 14.133/21, Artigo 75, II - Dispensa de Licitação nº DV00003/2025. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 01 00 CÂMARA MUNICIPAL 01.031.1001.2001 MANUTER AS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 500. Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 3.3.90.36.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Serra Branca e: CT Nº 00006/2025 - 17.03.25 - 49.243.639 WELITON ALEXANDRE PEREIRA - R$ 30.000,00.

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250325094918
TítuloEXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0003/2025
Tipo da matériaEXTRATO DE CONTRATO
SetorGABINETE DA PRESIDENCIA
Data/hora publicação25/03/2025 09:49
Data/hora autorização25/03/2025 09:49
Data de circulação26/03/2025
Diário OficialEdição nº 00057, data 26/03/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porLUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB no dia 26/03/2025 — Edição 00057. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250325094918&link=PMSB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 09/07/2026 00:16
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250325094918, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0003/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.

Publicação: 25/03/2025 09:49  |  Autorização: 25/03/2025 09:49  |  Circulação: 26/03/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 00057, 26/03/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DA PRESIDENCIA

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
A presente publicação tem por objeto a contratação de empresa ou profissional especializado para alimentação do e-frota, e-Social e EFD-Reinf, visando o envio da DCTFWeb, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Serra Branca/PB, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, por meio da Dispensa de Licitação nº DV00003/2025. O contrato de nº 00006/2025, firmado em 17 de março de 2025, possui vigência até o final do exercício financeiro de 2025, no valor total de R$ 30.000,00, com dotação orçamentária proveniente de Recursos não Vinculados de Impostos, destinados à manutenção das atividades da Câmara Municipal, nas rubricas de Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica e Pessoa Física.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250325094918&link=PMSB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 00:16