DISPENSA POR OUTROS MOTIVOS 00020/2025 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE SERRA BRANCA-PB

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE SERRA BRANCA – PB. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Lei Federal nº 14.039, de 17 de agosto de 2020; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Dispensa de Licitação nº DP00020/2025, nos termos do Art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: 07.01 – SECRETARIA DE SAUDE – FMS 10.302.2004.1044 – AQUISIÇÃO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS 500 – Recursos não Vinculados de Impostos 4.4.90.52.01 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 601 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 4.4.90.52.01 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.302.2017.2052 – MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4.4.90.52.01 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. VIGÊNCIA: até 30/06/2025. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Serra Branca e: CT Nº 00047/2025 - 03.04.25 - CLIM COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS MEDICOS E ORTOPEDICOS LTDA - R$ 305.688,00.