DISPENSA POR VALOR 00039/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO, CAPACITAÇÃO, MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO CONTINUADO DE FORMA PRESENCIAL, DE TODOS OS SISTEMAS DE SAÚDE RELACIONADOS AO PEC- PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO; SISTEMA PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA - PB

OBJETO: Contratação de empresa para implantação, capacitação, manutenção e suporte técnico continuado de forma presencial, de todos os sistemas de saúde relacionados ao PEC– Prontuário Eletrônico do Cidadão; Sistema para os Agentes Comunitários de Saúde para atender demanda da Secretaria de Saúde do município de Serra Branca – PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00039/2025, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: 07.01 – SECRETARIA DE SAUDE – FMS 10.301.2004.2046 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM SAUDE PUBLICA 500 – Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 10.301.2004.2047 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA 600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.3.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 10.302.2017.2052 – MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 500 – Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.3.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 10.304.2034.2020 – MANTER O PROGRAMA DE VIGILANCIA SANITARIA 600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.3.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Serra Branca e: CT Nº 00080/2025 - 27.05.25 - SYSTECH SISTEMAS SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - R$ 35.800,00.