DISPENSA POR VALOR 00048/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC

A presente publicação tem por objeto a contratação de empresa ou profissional especializado para prestação de serviços de assessoria e consultoria na implantação e execução da Política Nacional Aldir Blanc, com fundamento legal na Dispensa de Licitação nº DV00048/2025, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. A dotação orçamentária é proveniente de Recursos não Vinculados de Impostos, sob a classificação 02.01 – Secretaria de Administração e Finanças, ação 04.122.2002.2005 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Finanças, com recursos da fonte 500, nas naturezas de despesa 3.3.90.35.01 – Serviços de Consultoria e 3.3.90.39.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. O contrato nº 00110/2025, firmado em 07 de julho de 2025, tem vigência até o final do exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 12.000,00.