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Matéria 20251001045215 Extraordinária Executivo SETOR DE LICITAÇÃO 01/10/2025 16:52 664 KB

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 00059/2025-SDC

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
ADITIVO
SETOR DE LICITAÇÃO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 00059/2025-SDC

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA - CNPJ nº 08.874.695/0001-42. CONTRATADO: VIEIRA COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - CNPJ nº 02.366.416/0001-53. FUNDAMENTAÇÃO: Cláusula terceira, na forma prevista no Art. 107 da Lei 14.133/21, e Cláusula Quinta do Contrato Primitivo Art. 125 da Lei nº 14.133/21, mediante Termo Aditivo. OBJETO DO TERMO ADITIVO: consiste na necessidade de continuidade da execução do objeto contratado, com acréscimo de 25% em relação ao valor do contrato primitivo, no valor total deste termo aditivo é de R$ 524.750,00 (quinhentos e vinte e quatro mil setecentos e cinquenta reais), passando o custo total do contrato, previsto em sua Cláusula Terceira, para R$ 2.623.750 (dois milhões, trinta e oito mil, duzentos e sessenta e sete reais e vinte centavos). DATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2025. 

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20251001045215
TítuloEXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 00059/2025-SDC
Tipo da matériaADITIVO
SetorSETOR DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação01/10/2025 16:52
Data/hora autorização01/10/2025 16:52
Data de circulação01/10/2025
Diário OficialEdição nº 00187-A, data 01/10/2025, tipo EXTRAORDINÁRIA
Publicada e autorizada porDELPHUS RIBEIRO PINTO
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB no dia 01/10/2025 — Edição 00187-A. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20251001045215&link=PMSB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 09/07/2026 23:46
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20251001045215, intitulada EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 00059/2025-SDC, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.

Publicação: 01/10/2025 16:52  |  Autorização: 01/10/2025 16:52  |  Circulação: 01/10/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 00187-A, 01/10/2025 (EXTRAORDINÁRIA)

Setor: SETOR DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por DELPHUS RIBEIRO PINTO.

Resumo do objeto
O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 25% ao valor do contrato primitivo, no montante de R$ 524.750,00, para garantir a continuidade da execução do objeto contratado, elevando o custo total do contrato para R$ 2.623.750,00, com fundamento nos arts. 107 e 125 da Lei nº 14.133/21, firmado em 1º de outubro de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20251001045215&link=PMSB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 23:46