DISPENSA POR OUTROS MOTIVOS 00063/2025

OBJETO: Contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária o desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, especificamente destinada ao desenvolvimento de metodologias científico–pedagógicas para o tratamento de crianças e adolescentes que apresentam sinais de transtorno ou atipicidade comportamental, neurológica, motora ou social, que se amoldem ao TEA, TDHA, TOD, entre outros transtornos. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DP00063/2025, nos termos do Art. 75, inciso XV, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 07.01 – SECRETARIA DE SAUDE FMS 10.301.2004.2046 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM SAUDE PUBLICA 500 – Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 10.301.2004.2047 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENCÃO BÁSICA 600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.3.90.39.01– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 10.302.2004.2081 – MANTER AS ATIVIDADES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC 600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos Saúde 3.3.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Serra Branca e: CT Nº 00160/2025 - 08.09.25 - ORGANIZACAO PAPEL MARCHE - R$ 472.500,00.