Matéria 20251002045842 Extraordinária Executivo SETOR DE LICITAÇÃO 02/10/2025 16:59 665 KB

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DP00063/2025

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Publicada e autorizada por: DELPHUS RIBEIRO PINTO
Entidade: Executivo
Setor: SETOR DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação: 02/10/2025 16:59
Data/hora autorização: 02/10/2025 16:59
Data de circulação: 02/10/2025
Diário: Publicado no Diário Oficial — Ed. 00188-A, 02/10/2025 (EXTRAORDINÁRIA)
Tipo de publicação: EXTRAORDINÁRIA

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

SETOR DE LICITAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DP00063/2025

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DP00063/2025, fundamentada no Art. 75, inciso XV, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária o desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, especificamente destinada ao desenvolvimento de metodologias científico–pedagógicas para o tratamento de crianças e adolescentes que apresentam sinais de transtorno ou atipicidade comportamental, neurológica, motora ou social, que se amoldem ao TEA, TDHA, TOD, entre outros transtornos; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: ORGANIZACAO PAPEL MARCHE - R$ 472.500,00.

Serra Branca - PB, 27 de Agosto de 2025

MICHEL ALEXANDRE PEREIRA MARQUES - Prefeito

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca

Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico

COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO

Código da matéria	20251002045842
Título	ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DP00063/2025
Tipo da matéria	EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
Setor	SETOR DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação	02/10/2025 16:59
Data/hora autorização	02/10/2025 16:59
Data de circulação	02/10/2025
Diário Oficial	Edição nº 00188-A, data 02/10/2025, tipo EXTRAORDINÁRIA
Publicada e autorizada por	DELPHUS RIBEIRO PINTO
Assinatura digital no documento	Não — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original

Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB no dia 02/10/2025 — Edição 00188-A. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20251002045842&link=PMSB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 25/06/2026 04:02

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca

Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20251002045842, intitulada ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DP00063/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.

Publicação: 02/10/2025 16:59 | Autorização: 02/10/2025 16:59 | Circulação: 02/10/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00188-A, 02/10/2025 (EXTRAORDINÁRIA)

Setor: SETOR DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por DELPHUS RIBEIRO PINTO.

Resumo do objeto

Fica ratificada a Dispensa de Licitação nº DP00063/2025, com fundamento no Art. 75, inciso XV, da Lei 14.133/21, para contratar instituição brasileira com finalidade estatutária de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, visando à gestão administrativa e financeira de atividades destinadas ao desenvolvimento de metodologias científico-pedagógicas para tratamento de crianças e adolescentes com sinais de transtorno ou atipicidade comportamental, neurológica, motora ou social, como TEA, TDAH e TOD, no valor de R$ 472.500,00, conforme ratificação em 27 de agosto de 2025.

Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20251002045842&link=PMSB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.

Data de emissão deste extrato: 25/06/2026 04:02