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Matéria 20251024082450 Extraordinária Executivo SETOR DE LICITAÇÃO 24/10/2025 08:25 665 KB

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 00096/2025-SDC

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
ADITIVO
SETOR DE LICITAÇÃO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 00096/2025-SDC

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA - CNPJ nº 08.874.695/0001-42. CONTRATADO:TORRES CONSTRUCOES LTDA - CNPJ nº 14.313.165/0001-28. FUNDAMENTAÇÃO: Cláusula terceira, na forma prevista no Art. 107 da Lei 14.133/21, e Cláusula Décima do Contrato Primitivo Art. 125 da Lei nº 14.133/21, mediante Termo Aditivo. OBJETO DO TERMO ADITIVO: consiste na necessidade de acréscimo ao contrato primitivo, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) PORTE 1 NO MUNICPIO DE SERRA BRANCA/PB, para que seja dado continuidade na execução do objeto contratado, sendo que o valor total deste termo aditivo é de R$ 261.350,98 (duzentos e sessenta e um mil trezentos e cinquenta reais e noventa e oito centavos), passando o custo total do contrato, previsto em sua Cláusula Terceira, para R$1.835.786,14 (um milhão oitocentos e trinta e cinco mil setecentos e oitenta e seis reais e quatorze centavos), o que equivale a 16,6% (dezesseis vírgula seis por cento)do valor do contrato primitivo. DATA DA ASSINATURA:23 de outubro de 2025.

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20251024082450
TítuloEXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 00096/2025-SDC
Tipo da matériaADITIVO
SetorSETOR DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação24/10/2025 08:25
Data/hora autorização24/10/2025 08:25
Data de circulação24/10/2025
Diário OficialEdição nº 00204-A, data 24/10/2025, tipo EXTRAORDINÁRIA
Publicada e autorizada porDELPHUS RIBEIRO PINTO
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB no dia 24/10/2025 — Edição 00204-A. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20251024082450&link=PMSB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 09/07/2026 23:31
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20251024082450, intitulada EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 00096/2025-SDC, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.

Publicação: 24/10/2025 08:25  |  Autorização: 24/10/2025 08:25  |  Circulação: 24/10/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 00204-A, 24/10/2025 (EXTRAORDINÁRIA)

Setor: SETOR DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por DELPHUS RIBEIRO PINTO.

Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Serra Branca firmou Termo Aditivo ao contrato primitivo com a empresa Torres Construções Ltda, fundamentado nos arts. 107 e 125 da Lei nº 14.133/21, para acréscimo ao objeto original de construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) Porte 1 no município, visando dar continuidade à execução contratada, no valor de R$ 261.350,98, elevando o custo total do contrato para R$ 1.835.786,14, correspondente a 16,6% do valor inicial, com assinatura em 23 de outubro de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20251024082450&link=PMSB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 23:31