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Mural Eletrônico
Matéria 20260112031918 Extraordinária Executivo SETOR DE LICITAÇÃO 12/01/2026 15:19 665 KB

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00004/2026

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
SETOR DE LICITAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00004/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00004/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea a, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA CIVIL DE FORMA CONTINUADA, PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS APRESENTANDO TODOS OS PROJETOS COMPLEMENTARES, FERRAMENTAS ORÇAMENTÁRIAS, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E MEMORIAIS DESCRITIVOS, ALÉM DE SUAS RESPECTIVAS ART, NO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA–PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: PLINIO CAMPOS MEDEIROS - R$ 78.000,00.

Serra Branca - PB, 09 de Janeiro de 2026

MICHEL ALEXANDRE PEREIRA MARQUES - Prefeito

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260112031918
TítuloADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00004/2026
Tipo da matériaEXTRATO DE RATIFICAÇÃO
SetorSETOR DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação12/01/2026 15:19
Data/hora autorização12/01/2026 15:19
Data de circulação12/01/2026
Diário OficialEdição nº 00253-A, data 12/01/2026, tipo EXTRAORDINÁRIA
Publicada e autorizada porDELPHUS RIBEIRO PINTO
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB no dia 12/01/2026 — Edição 00253-A. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260112031918&link=PMSB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 25/06/2026 04:03
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260112031918, intitulada ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00004/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.

Publicação: 12/01/2026 15:19  |  Autorização: 12/01/2026 15:19  |  Circulação: 12/01/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 00253-A, 12/01/2026 (EXTRAORDINÁRIA)

Setor: SETOR DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por DELPHUS RIBEIRO PINTO.

Resumo do objeto
Fica ratificada a Inexigibilidade de Licitação nº IN00004/2026, com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea a, da Lei 14.133/21, para a contratação de empresa visando à prestação de serviços técnicos de engenharia civil de forma continuada, incluindo elaboração de projetos com todos os complementares, ferramentas orçamentárias, especificações técnicas, memoriais descritivos e respectivas ART, no Município de Serra Branca–PB, sendo adjudicado o objeto e ratificado o procedimento em favor de PLINIO CAMPOS MEDEIROS, pelo valor de R$ 78.000,00, conforme ato datado de 09 de janeiro de 2026.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260112031918&link=PMSB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 25/06/2026 04:03