Matéria 20260116081726 Extraordinária Executivo SETOR DE LICITAÇÃO 16/01/2026 08:19 665 KB

EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00001/2026.

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Publicada e autorizada por: DELPHUS RIBEIRO PINTO
Entidade: Executivo
Setor: SETOR DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação: 16/01/2026 08:19
Data/hora autorização: 16/01/2026 08:19
Data de circulação: 16/01/2026
Diário: Publicado no Diário Oficial — Ed. 00257-A, 16/01/2026 (EXTRAORDINÁRIA)
Tipo de publicação: EXTRAORDINÁRIA

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca

EXTRATO DE CONTRATO

SETOR DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00001/2026.

OBJETO: SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO ADMINISTRATIVO PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA–PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea e, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 02.01 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 04.122.2001.2006 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC DE ADM E FINANÇAS 500 – Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.90.35.01 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Serra Branca e: CT Nº 00015/2026 - 08.01.26 - JOAO JOSE MACIEL ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - R$ 96.000,00.

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca

Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico

COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO

Código da matéria	20260116081726
Título	EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00001/2026.
Tipo da matéria	EXTRATO DE CONTRATO
Setor	SETOR DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação	16/01/2026 08:19
Data/hora autorização	16/01/2026 08:19
Data de circulação	16/01/2026
Diário Oficial	Edição nº 00257-A, data 16/01/2026, tipo EXTRAORDINÁRIA
Publicada e autorizada por	DELPHUS RIBEIRO PINTO
Assinatura digital no documento	Não — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original

Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB no dia 16/01/2026 — Edição 00257-A. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260116081726&link=PMSB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 09/07/2026 00:16

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca

Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260116081726, intitulada EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00001/2026., foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.

Publicação: 16/01/2026 08:19 | Autorização: 16/01/2026 08:19 | Circulação: 16/01/2026 | Diário Oficial: Edição nº 00257-A, 16/01/2026 (EXTRAORDINÁRIA)

Setor: SETOR DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por DELPHUS RIBEIRO PINTO.

Resumo do objeto

A Prefeitura Municipal de Serra Branca-PB torna pública a contratação direta, por inexigibilidade de licitação nº IN00001/2026, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea e, da Lei 14.133/21, da empresa João José Maciel Alves Sociedade Individual de Advocacia, para prestação de serviços técnicos especializados em direito administrativo, visando atender as demandas do município, pelo valor de R$ 96.000,00, com vigência até o final do exercício financeiro de 2026, conforme contrato nº 00015/2026, firmado em 08 de janeiro de 2026, com dotação orçamentária própria da Secretaria de Administração e Finanças, na rubrica 3.3.90.35.01 – Serviços de Consultoria, custeada por recursos não vinculados de impostos.

Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260116081726&link=PMSB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.

Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 00:16