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Matéria 20260116083915 Extraordinária Executivo SETOR DE LICITAÇÃO 16/01/2026 08:40 665 KB

EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00002/2026

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
EXTRATO DE CONTRATO
SETOR DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00002/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA E DO RAMO PERTINENTE, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, SENDO: SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00002/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 02.01 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 04.122.2001.2006 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC DE ADM E FINANÇAS 500 – Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.90.35.01 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Serra Branca e: CT Nº 00016/2026 - 08.01.26 - ACB SERVICE GROUP LTDA - R$ 54.000,00.

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260116083915
TítuloEXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00002/2026
Tipo da matériaEXTRATO DE CONTRATO
SetorSETOR DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação16/01/2026 08:40
Data/hora autorização16/01/2026 08:40
Data de circulação16/01/2026
Diário OficialEdição nº 00257-A, data 16/01/2026, tipo EXTRAORDINÁRIA
Publicada e autorizada porDELPHUS RIBEIRO PINTO
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB no dia 16/01/2026 — Edição 00257-A. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260116083915&link=PMSB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 09/07/2026 01:16
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260116083915, intitulada EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00002/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.

Publicação: 16/01/2026 08:40  |  Autorização: 16/01/2026 08:40  |  Circulação: 16/01/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 00257-A, 16/01/2026 (EXTRAORDINÁRIA)

Setor: SETOR DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por DELPHUS RIBEIRO PINTO.

Resumo do objeto
A presente publicação tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de apoio administrativo, consultoria e assessoria em contratações públicas, visando atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Serra Branca/PB, com fundamento na Inexigibilidade de Licitação nº IN00002/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. A despesa correrá à conta de recursos não vinculados de impostos, na dotação orçamentária da Secretaria de Administração e Finanças (código 3.3.90.35.01). O contrato nº 00016/2026, firmado em 08 de janeiro de 2026 com a empresa ACB SERVICE GROUP LTDA, no valor de R$ 54.000,00, terá vigência até o final do exercício financeiro de 2026.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260116083915&link=PMSB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 01:16