DISPENSA POR VALOR 00002/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPESA ESPECIALIZADA QUE EFETUE A COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS HOSPITALARES (MATERIAL CONTAMINADO E MEDICAMENTOS VENCIDOS, PRODUZIDOS PELOS DIVERSOS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DE OUTROS LOCAIS POR ELA AUTORIZADOS

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPESA ESPECIALIZADA QUE EFETUE A COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS HOSPITALARES (MATERIAL CONTAMINADO E MEDICAMENTOS VENCIDOS, PRODUZIDOS PELOS DIVERSOS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DE OUTROS LOCAIS POR ELA AUTORIZADOS. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00002/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 07.01 – SECRETARIA DE SAUDE – FMS 10.302.2004.2051 – MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 500 – Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.3.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Serra Branca e: CT Nº 00019/2026 - 14.01.26 - CRIL EMPREENDIMENTO AMBIENTAL LTDA - R$ 63.000,00.