Matéria 20260128101252 Extraordinária Executivo SETOR DE LICITAÇÃO 28/01/2026 10:14 666 KB

INEXIGIBILIDADE 00006/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA/FINANCEIRA, GESTÃO E PROCESSAMENTO DE DADOS DOS SISTEMAS/PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA TENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DE SERRA BRANCA - PB

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Publicada e autorizada por: DELPHUS RIBEIRO PINTO
Entidade: Executivo
Setor: SETOR DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação: 28/01/2026 10:14
Data/hora autorização: 28/01/2026 10:14
Data de circulação: 28/01/2026
Diário: Publicado no Diário Oficial — Ed. 00265-A, 28/01/2026 (EXTRAORDINÁRIA)
Tipo de publicação: EXTRAORDINÁRIA

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca

EXTRATO DE CONTRATO

SETOR DE LICITAÇÃO

INEXIGIBILIDADE 00006/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA/FINANCEIRA, GESTÃO E PROCESSAMENTO DE DADOS DOS SISTEMAS/PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA TENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DE SERRA BRANCA - PB

OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de consultoria técnica/financeira, gestão e processamento de dados dos sistemas/programas da Assistência Social para tender as necessidades da Secretaria Municipal de Ação Social de Serra Branca – PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00006/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 05.01 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DES HUMANO, DIV. E INCLUSÃO 08.122.2009.2031 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.3.90.35.01 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA 05.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.122.2009.2034 – BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 660 – TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS 3.3.90.35.01 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Serra Branca e: CT Nº 00037/2026 - 20.01.26 - GERSON MARINHEIRO DE BRITO NETO - R$ 18.000,00.

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca

Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico

COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO

Código da matéria	20260128101252
Título	INEXIGIBILIDADE 00006/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA/FINANCEIRA, GESTÃO E PROCESSAMENTO DE DADOS DOS SISTEMAS/PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA TENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DE SERRA BRANCA - PB
Tipo da matéria	EXTRATO DE CONTRATO
Setor	SETOR DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação	28/01/2026 10:14
Data/hora autorização	28/01/2026 10:14
Data de circulação	28/01/2026
Diário Oficial	Edição nº 00265-A, data 28/01/2026, tipo EXTRAORDINÁRIA
Publicada e autorizada por	DELPHUS RIBEIRO PINTO
Assinatura digital no documento	Não — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original

Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB no dia 28/01/2026 — Edição 00265-A. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260128101252&link=PMSB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 09/07/2026 00:16

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca

Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260128101252, intitulada INEXIGIBILIDADE 00006/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA/FINANCEIRA, GESTÃO E PROCESSAMENTO DE DADOS DOS SISTEMAS/PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA TENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DE SERRA BRANCA - PB, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.

Publicação: 28/01/2026 10:14 | Autorização: 28/01/2026 10:14 | Circulação: 28/01/2026 | Diário Oficial: Edição nº 00265-A, 28/01/2026 (EXTRAORDINÁRIA)

Setor: SETOR DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por DELPHUS RIBEIRO PINTO.

Resumo do objeto

A Prefeitura Municipal de Serra Branca, por meio de Inexigibilidade de Licitação nº IN00006/2026, com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, contratou empresa especializada para execução de serviços de consultoria técnica/financeira, gestão e processamento de dados dos sistemas/programas da Assistência Social, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Ação Social, com vigência até o final do exercício financeiro de 2026, dotação orçamentária consignada nas rubricas 05.01 e 05.02, e valor total de R$ 18.000,00.

Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260128101252&link=PMSB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.

Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 00:16