INEXIGIBILIDADE 00010/2026 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA EM SAÚDE ABRANGENDO A GESTÃO DE SERVIÇOS E SISTEMAS ADMINISTRATIVOS, COM ACOMPANHAMENTO MINUCIOSO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRA BRANCA - PB

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA EM SAÚDE ABRANGENDO A GESTÃO DE SERVIÇOS E SISTEMAS ADMINISTRATIVOS, COM ACOMPANHAMENTO MINUCIOSO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRA BRANCA – PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00010/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 07.01 – SECRETARIA DE SAUDE – FMS 10.301.2004.2044 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM SAUDE PUBLICA 500 – Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.90.35.01 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 10.301.2004.2045 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA 600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.3.90.35.01 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.90.39.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Serra Branca e: CT Nº 00053/2026 - 19.01.26 - SARAH MARIA BERNARDINO TAVARES - R$ 90.000,00.