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Mural Eletrônico
Matéria 20260210074136 Extraordinária Executivo SETOR DE LICITAÇÃO 10/02/2026 07:42 665 KB

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00005/2026

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
SETOR DE LICITAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00005/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00005/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea d, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS (ARQUITETÔNICO, ESTRUTURAL, ELÉTRICO, HIDARÚLICO E SANITÁRIO), FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DO MUNICÍPIO ELABORANDO BOLETIM DE MEDIÇÃO, MEMÓRIA DE CÁLCULO E RELATÓRIO FOTOGRÁFICO, ALIMENTAÇÃO DE TODOS OS SISTEMAS DE ENGENHARIA PERTINENTES AO MUNICÍPIO (GEOPB, TRANSFEREGOV, SIMEC E SISMOB), BEM COMO ANÁLISE DOS PROCESOS LICITATÓRIO (VERIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS, ANÁLISE DAS QUALIFICAÇÕES TÉCNICAS E PARECERES TÉCNICOS REFERENTE AS PROPO; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: CTFN ENGENHARIA LTDA - R$ 96.000,00.

Serra Branca - PB, 15 de Janeiro de 2026

MICHEL ALEXANDRE PEREIRA MARQUES - Prefeito

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260210074136
TítuloADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00005/2026
Tipo da matériaTERMO DE ADJUDICAÇÃO
SetorSETOR DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação10/02/2026 07:42
Data/hora autorização10/02/2026 07:42
Data de circulação10/02/2026
Diário OficialEdição nº 00274-A, data 10/02/2026, tipo EXTRAORDINÁRIA
Publicada e autorizada porDELPHUS RIBEIRO PINTO
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB no dia 10/02/2026 — Edição 00274-A. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260210074136&link=PMSB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 09/07/2026 11:53
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260210074136, intitulada ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00005/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.

Publicação: 10/02/2026 07:42  |  Autorização: 10/02/2026 07:42  |  Circulação: 10/02/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 00274-A, 10/02/2026 (EXTRAORDINÁRIA)

Setor: SETOR DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por DELPHUS RIBEIRO PINTO.

Resumo do objeto
Foi ratificada a Inexigibilidade de Licitação nº IN00005/2026, com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea d, da Lei 14.133/21, para contratar empresa especializada na elaboração de projetos básicos (arquitetônico, estrutural, elétrico, hidráulico e sanitário), fiscalização de obras municipais com elaboração de boletim de medição, memória de cálculo e relatório fotográfico, alimentação dos sistemas de engenharia (GEOPB, TransferEgov, SIMEC e SISMOB) e análise de processos licitatórios, incluindo verificação de propostas, qualificações técnicas e pareceres técnicos, no valor de R$ 96.000,00, em favor da empresa CTFN ENGENHARIA LTDA, conforme ato de 15 de janeiro de 2026.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260210074136&link=PMSB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 11:53