Matéria 20260324073843 Extraordinária Executivo SETOR DE LICITAÇÃO 24/03/2026 07:40 665 KB

EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA POR VALOR 00023/2026

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Publicada e autorizada por: DELPHUS RIBEIRO PINTO
Entidade: Executivo
Setor: SETOR DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação: 24/03/2026 07:40
Data/hora autorização: 24/03/2026 07:40
Data de circulação: 24/03/2026
Diário: Publicado no Diário Oficial — Ed. 00301-A, 24/03/2026 (EXTRAORDINÁRIA)
Tipo de publicação: EXTRAORDINÁRIA

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca

EXTRATO DE CONTRATO

SETOR DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA POR VALOR 00023/2026

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEIXES DESTINADOS À DISTRIBUIÇÃO GRATUITA NO PERÍODO DA SEMANA SANTA DO ANO DE 2026 NO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00023/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 05.01 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, DES HUMANO, DIV. E INCLUSÃO 08.122.2009.2031 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 500 – Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.90.30.01 – MATERIAL DE CONSUMO. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Serra Branca e: CT Nº 00087/2026 - 23.03.26 - JS COMERCIO E SERVICOS LTDA - R$ 63.665,00.

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca

Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico

COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO

Código da matéria	20260324073843
Título	EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA POR VALOR 00023/2026
Tipo da matéria	EXTRATO DE CONTRATO
Setor	SETOR DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação	24/03/2026 07:40
Data/hora autorização	24/03/2026 07:40
Data de circulação	24/03/2026
Diário Oficial	Edição nº 00301-A, data 24/03/2026, tipo EXTRAORDINÁRIA
Publicada e autorizada por	DELPHUS RIBEIRO PINTO
Assinatura digital no documento	Não — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original

Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB no dia 24/03/2026 — Edição 00301-A. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260324073843&link=PMSB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 09/07/2026 00:16

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca

Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260324073843, intitulada EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA POR VALOR 00023/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.

Publicação: 24/03/2026 07:40 | Autorização: 24/03/2026 07:40 | Circulação: 24/03/2026 | Diário Oficial: Edição nº 00301-A, 24/03/2026 (EXTRAORDINÁRIA)

Setor: SETOR DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por DELPHUS RIBEIRO PINTO.

Resumo do objeto

A presente publicação tem por objeto a aquisição de peixes destinados à distribuição gratuita durante o período da Semana Santa do ano de 2026 no Município de Serra Branca/PB, com fundamento na Dispensa de Licitação nº DV00023/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, e dotação orçamentária consignada na Secretaria de Assistência Social, Desenvolvimento Humano, Diversidade e Inclusão, sob a classificação 08.122.2009.2031 – Manutenção da Secretaria de Assistência Social, com recursos não vinculados de impostos, na rubrica 3.3.90.30.01 – Material de Consumo. O contrato firmado é o de nº 00087/2026, datado de 23 de março de 2026, com a empresa JS Comercio e Servicos Ltda, no valor total de R$ 63.665,00, e vigência até o final do exercício financeiro de 2026.

Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260324073843&link=PMSB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.

Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 00:16