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Matéria 20260505110330 Ordinária Legislativo GABINETE DA PRESIDENCIA 05/05/2026 11:04 664 KB

EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV 0002/2026

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Serra Branca
EXTRATO DE CONTRATO
GABINETE DA PRESIDENCIA

EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV 0002/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PUBLICIDADE INSTITUCIONAL, (AGÊNCIA) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SERRA BRANCA/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00002/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 00.01 CAMARA MUNICIPAL 01.031.1001.2001 MANUTENÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL 500. Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até 08/07/2026. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Serra Branca e: CT Nº 00006/2026 - 08.04.26 - MAIS PROPAGANDA LTDA - CNPJ 02.773.723/0001-59 - R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260505110330
TítuloEXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV 0002/2026
Tipo da matériaEXTRATO DE CONTRATO
SetorGABINETE DA PRESIDENCIA
Data/hora publicação05/05/2026 11:04
Data/hora autorização05/05/2026 11:04
Data de circulação06/05/2026
Diário OficialEdição nº 00329, data 06/05/2026, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porLUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB no dia 06/05/2026 — Edição 00329. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260505110330&link=PMSB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 09/07/2026 00:16
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260505110330, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV 0002/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.

Publicação: 05/05/2026 11:04  |  Autorização: 05/05/2026 11:04  |  Circulação: 06/05/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 00329, 06/05/2026 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DA PRESIDENCIA

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Serra Branca/PB contratou, por Dispensa de Licitação nº DV00002/2026, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, a empresa Mais Propaganda Ltda, CNPJ 02.773.723/0001-59, para prestação de serviços especializados em publicidade institucional (agência), visando atender as necessidades do Poder Legislativo Municipal, com vigência até 08 de julho de 2026, no valor total de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), com recursos não vinculados de impostos, conforme dotação orçamentária específica.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260505110330&link=PMSB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 00:16