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Matéria 20260505110548 Ordinária Legislativo GABINETE DA PRESIDENCIA 05/05/2026 11:06 665 KB

EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV 0003/2026

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Serra Branca
EXTRATO DE CONTRATO
GABINETE DA PRESIDENCIA

EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV 0003/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE SISTEMAS DE CONTROLE LEGISLATIVO, PORTAL INSTITUCIONAL E PUBLICAÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SERRA BRANCA/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00003/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 01 00 CÂMARA MUNICIPAL 01.031.1001.2001 MANUTER AS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 500. Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Serra Branca e: CT Nº 00007/2026 - 27.04.26 - J G F DE GOUVEIA LTDA - CNPJ 49.095.200/0001-64 - R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260505110548
TítuloEXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV 0003/2026
Tipo da matériaEXTRATO DE CONTRATO
SetorGABINETE DA PRESIDENCIA
Data/hora publicação05/05/2026 11:06
Data/hora autorização05/05/2026 11:06
Data de circulação06/05/2026
Diário OficialEdição nº 00329, data 06/05/2026, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porLUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB no dia 06/05/2026 — Edição 00329. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260505110548&link=PMSB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 09/07/2026 00:16
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260505110548, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV 0003/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.

Publicação: 05/05/2026 11:06  |  Autorização: 05/05/2026 11:06  |  Circulação: 06/05/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 00329, 06/05/2026 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DA PRESIDENCIA

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
Fica autorizada a contratação direta, por dispensa de licitação nº DV00003/2026, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, da empresa J G F DE GOUVEIA LTDA, CNPJ 49.095.200/0001-64, para locação de sistemas de controle legislativo, portal institucional e publicação de atos legislativos, visando atender as necessidades do Poder Legislativo Municipal de Serra Branca/PB, com vigência até o final do exercício financeiro de 2026, no valor total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), conforme contrato nº 00007/2026, firmado em 27 de abril de 2026, com dotação orçamentária consignada na rubrica de recursos não vinculados de impostos, sob a classificação 3.3.90.39.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260505110548&link=PMSB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 00:16