Matéria 20260521111541 Extraordinária Executivo SETOR DE LICITAÇÃO 21/05/2026 11:16 666 KB

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 00002/2026

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Publicada e autorizada por: DELPHUS RIBEIRO PINTO
Entidade: Executivo
Setor: SETOR DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação: 21/05/2026 11:16
Data/hora autorização: 21/05/2026 11:16
Data de circulação: 21/05/2026
Diário: Publicado no Diário Oficial — Ed. 00340-A, 21/05/2026 (EXTRAORDINÁRIA)
Tipo de publicação: EXTRAORDINÁRIA

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

SETOR DE LICITAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 00002/2026

Nos termos do relatório final apresentado e observado parecer da assessoria jurídica, referente ao Credenciamento nº 00002/2026, que objetiva: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL CONFORME §1º DO ART.14 DA LEI Nº 11.947/2009 E RESOLUÇÕES DO FNDE RELATIVAS AO PNAE, C/C DECRETO FEDERAL Nº 11.878, DE 9 DE JANEIRO DE 2024, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 79 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponentes credenciados: ASSOCIACAO DOS CRIADORES DE CAPRINOS E OVINOS DO MUNICIPIO DE CABACEIRAS PB - R$ 43.857,50; CAPRIBOM COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE MONTEIRO LTDA - R$ 135.327,50; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR DO CARIRI PARAIBANO – AGRIFAS - R$ 469.214,20; COOPERATIVA COAFAM CARIRI - R$ 3.783,00; MARIA ODIVANE LIMA DE BRITO - R$ 12.500,00; RAFAEL ARAUJO DO NASCIMENTO - R$ 29.690,00; RAFAELA ARAUJO DE OLIVEIRA - R$ 12.500,00.

Serra Branca - PB, 14 de Maio de 2026

MICHEL ALEXANDRE PEREIRA MARQUES - Prefeito

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca

Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico

COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO

Código da matéria	20260521111541
Título	ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 00002/2026
Tipo da matéria	TERMO DE ADJUDICAÇÃO
Setor	SETOR DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação	21/05/2026 11:16
Data/hora autorização	21/05/2026 11:16
Data de circulação	21/05/2026
Diário Oficial	Edição nº 00340-A, data 21/05/2026, tipo EXTRAORDINÁRIA
Publicada e autorizada por	DELPHUS RIBEIRO PINTO
Assinatura digital no documento	Não — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original

Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB no dia 21/05/2026 — Edição 00340-A. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260521111541&link=PMSB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 09/07/2026 03:12

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca

Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260521111541, intitulada ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 00002/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.

Publicação: 21/05/2026 11:16 | Autorização: 21/05/2026 11:16 | Circulação: 21/05/2026 | Diário Oficial: Edição nº 00340-A, 21/05/2026 (EXTRAORDINÁRIA)

Setor: SETOR DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por DELPHUS RIBEIRO PINTO.

Resumo do objeto

Foi homologado e adjudicado o objeto do Credenciamento nº 00002/2026, que tem por finalidade a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, nos termos do §1º do art. 14 da Lei nº 11.947/2009, das Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, do Decreto Federal nº 11.878, de 9 de janeiro de 2024, e do art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, sendo credenciados os seguintes proponentes e respectivos valores: Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos do Município de Cabaceiras PB, no valor de R$ 43.857,50; Capribom Cooperativa dos Produtores Rurais de Monteiro Ltda, no valor de R$ 135.327,50; Cooperativa Agroindustrial de Agricultura Familiar do Cariri Paraibano – Agrifas, no valor de R$ 469.214,20; Cooperativa Coafam Cariri, no valor de R$ 3.783,00; Maria Odivane Lima de Brito, no valor de R$ 12.500,00; Rafael Araujo do Nascimento, no valor de R$ 29.690,00; e Rafaela Araujo de Oliveira, no valor de R$ 12.500,00.

Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260521111541&link=PMSB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.

Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 03:12