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Matéria 20260522074656 Extraordinária Executivo SETOR DE LICITAÇÃO 22/05/2026 19:47 665 KB

EXTRATO DO 2º ADITIVO DE PRAZO E VALOR ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133/2021 CONTRATO Nº. 00148/2025-SDC

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
ADITIVO
SETOR DE LICITAÇÃO

EXTRATO DO 2º ADITIVO DE PRAZO E VALOR ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133/2021 CONTRATO Nº. 00148/2025-SDC

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA - CNPJ nº 08.874.695/0001-42. CONTRATADO: IF LOCACOES DE VEICULOS E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ nº 21.609.727/0001-40. FUNDAMENTAÇÃO: Cláusula Sétima, na forma prevista no Art. 107 da Lei 14.133/21, e Cláusula Terceira do Contrato Primitivo Art. 125 da Lei nº 14.133/21, mediante Termo Aditivo. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência por 07 (sete) meses, a partir de 28/03/2026 até 28/10/2026, que consiste na necessidade de continuidade do contrato e fica renovado o valor do contrato primitivo, no valor de R$ 1.231.276,00 (um milhão duzentos e trinta e mil e duzentos e setenta e seis reais), acrescida a quantia de R$ 264.310,43 (duzentos e sessenta e quatro mil trezentos e dez reais e quarenta e três centavos), firmado em Termo Aditivo de Valor, passando o custo total do contrato, prescrita na sua Cláusula Terceira, para a quantia total de R$ 1.495.586,43 (um milhão quatrocentos e noventa e cinco mil quinhentos e oitenta e seis reais e quarenta e três centavos). Data da assinatura: 27 de março de 2026.

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260522074656
TítuloEXTRATO DO 2º ADITIVO DE PRAZO E VALOR ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133/2021 CONTRATO Nº. 00148/2025-SDC
Tipo da matériaADITIVO
SetorSETOR DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação22/05/2026 19:47
Data/hora autorização22/05/2026 19:47
Data de circulação22/05/2026
Diário OficialEdição nº 00341-A, data 22/05/2026, tipo EXTRAORDINÁRIA
Publicada e autorizada porDELPHUS RIBEIRO PINTO
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB no dia 22/05/2026 — Edição 00341-A. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260522074656&link=PMSB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 09/07/2026 03:11
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260522074656, intitulada EXTRATO DO 2º ADITIVO DE PRAZO E VALOR ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133/2021 CONTRATO Nº. 00148/2025-SDC, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.

Publicação: 22/05/2026 19:47  |  Autorização: 22/05/2026 19:47  |  Circulação: 22/05/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 00341-A, 22/05/2026 (EXTRAORDINÁRIA)

Setor: SETOR DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por DELPHUS RIBEIRO PINTO.

Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Serra Branca firmou Termo Aditivo ao contrato com a empresa IF LOCACOES DE VEICULOS E CONSTRUCOES LTDA, com fundamento no Art. 107 e Art. 125 da Lei nº 14.133/21, para prorrogar o prazo de vigência por 07 (sete) meses, de 28/03/2026 a 28/10/2026, visando à continuidade do objeto contratual, sendo renovado o valor original de R$ 1.231.276,00 (um milhão, duzentos e trinta e um mil, duzentos e setenta e seis reais) e acrescido o valor de R$ 264.310,43 (duzentos e sessenta e quatro mil, trezentos e dez reais e quarenta e três centavos) por Termo Aditivo de Valor, totalizando o custo final do contrato em R$ 1.495.586,43 (um milhão, quatrocentos e noventa e cinco mil, quinhentos e oitenta e seis reais e quarenta e três centavos), com assinatura em 27 de março de 2026.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260522074656&link=PMSB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 03:11