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Matéria 20260617075319 Extraordinária Executivo SETOR DE LICITAÇÃO 17/06/2026 07:54 664 KB

EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO Nº 08874695/2021

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
ADITIVO
SETOR DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO Nº 08874695/2021

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA - CNPJ nº 08.874.695/0001-42. CONTRATADO: TORRES CONSTRUCOES LTDA - CNPJ nº 14.313.165/0001-28. FUNDAMENTAÇÃO: Cláusula Sétima e na forma prevista no Art. 111 da Lei nº 14.133/2021, mediante Termo Aditivo. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, a partir de 06/06/2026 até 06/06/2027, que consiste na necessidade de continuidade do contrato, levando em consideração a execução da obra fruto deste contrato encontrar-se em andamento. DATA DA ASSINATURA: 05 de junho de 2026. 

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260617075319
TítuloEXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO Nº 08874695/2021
Tipo da matériaADITIVO
SetorSETOR DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação17/06/2026 07:54
Data/hora autorização17/06/2026 07:54
Data de circulação17/06/2026
Diário OficialEdição nº 00358-A, data 17/06/2026, tipo EXTRAORDINÁRIA
Publicada e autorizada porDELPHUS RIBEIRO PINTO
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB no dia 17/06/2026 — Edição 00358-A. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260617075319&link=PMSB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 09/07/2026 00:51
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260617075319, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO Nº 08874695/2021, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.

Publicação: 17/06/2026 07:54  |  Autorização: 17/06/2026 07:54  |  Circulação: 17/06/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 00358-A, 17/06/2026 (EXTRAORDINÁRIA)

Setor: SETOR DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por DELPHUS RIBEIRO PINTO.

Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Serra Branca firmou Termo Aditivo ao contrato com a empresa Torres Construções Ltda, fundamentado na Cláusula Sétima e no Art. 111 da Lei nº 14.133/2021, para prorrogar o prazo de vigência por 12 (doze) meses, de 06/06/2026 a 06/06/2027, em razão da necessidade de continuidade da execução da obra contratada, que se encontra em andamento, conforme assinatura em 05 de junho de 2026.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260617075319&link=PMSB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 00:51