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Mural Eletrônico
Matéria 20260703074531 Extraordinária Executivo SETOR DE LICITAÇÃO 03/07/2026 07:46 664 KB

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 00052/2026-SDC

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
ADITIVO
SETOR DE LICITAÇÃO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 00052/2026-SDC

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA - CNPJ nº 08.874.695/0001-42. CONTRATADO: HELIOSMAN BIDO DA COSTA - CNPJ nº 24.513.707/0001-60. FUNDAMENTAÇÃO: Cláusula terceira do Contrato Primitivo, na forma prevista no Art. 125 da Lei 14.133/21, mediante Termo Aditivo. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Acréscimo no valor total deste termo aditivo é de R$ 85.800,00 (oitenta e cinco mil e oitocentos reais), o que equivale a 25% do valor do contrato inicial, passando o custo total do contrato, prescrita na sua Cláusula Terceira, para a quantia total de R$ 429.000,00 (quatrocentos e vinte e nove mil reais). DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2026.

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260703074531
TítuloEXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 00052/2026-SDC
Tipo da matériaADITIVO
SetorSETOR DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação03/07/2026 07:46
Data/hora autorização03/07/2026 07:46
Data de circulação03/07/2026
Diário OficialEdição nº 00370-A, data 03/07/2026, tipo EXTRAORDINÁRIA
Publicada e autorizada porDELPHUS RIBEIRO PINTO
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB no dia 03/07/2026 — Edição 00370-A. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260703074531&link=PMSB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 08/07/2026 23:55
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Serra Branca
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260703074531, intitulada EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 00052/2026-SDC, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB.

Publicação: 03/07/2026 07:46  |  Autorização: 03/07/2026 07:46  |  Circulação: 03/07/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 00370-A, 03/07/2026 (EXTRAORDINÁRIA)

Setor: SETOR DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por DELPHUS RIBEIRO PINTO.

Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Serra Branca firmou Termo Aditivo ao contrato com a empresa Heliosman Bido da Costa, fundamentado no Art. 125 da Lei 14.133/21, para acréscimo de R$ 85.800,00 (oitenta e cinco mil e oitocentos reais), equivalente a 25% do valor inicial, elevando o custo total do contrato para R$ 429.000,00 (quatrocentos e vinte e nove mil reais), conforme assinatura em 01 de junho de 2026.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260703074531&link=PMSB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 08/07/2026 23:55