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Matéria 20260529080317 Ordinária Executivo FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 29/05/2026 08:04 514 KB

RESOLUÇÃO Nº 002/2026 - SERRA CAIADA/RN, 21 DE MAIO DE 2026.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de Serra Caiada
OUTROS ATOS ADMINISTRATIVOS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 002/2026 - SERRA CAIADA/RN, 21 DE MAIO DE 2026.

Aprova a Prestação de Contas BB Ágil

Agiliza SUAS dos Serviços e Programas

 e Gestão da Assistência Social Serra 

Caiada /RN referente ao exercício de 2024.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Serra Caiada /RN, no uso de suas atribuições:

RESOLVE:

 1º- Aprovar a Prestação de Contas dos Serviços e Programas e Gestão da Assistência Social de Serra Caiada /RN referente ao ano de 2024, considerando:

a)  Ter sido o documento amplamente discutido em plenária deste colegiado, por ocasião da reunião ordinária do dia 21 de maio de 2026, registrada em ata de nº 05/2026.

b)  Ter privilegiado, a referida Prestação de Contas, um conjunto de ações voltadas para a melhoria da qualidade de vida de famílias em situação de vulnerabilidade social de Serra Caiada /RN.

c)  Ter beneficiado a criança, o adolescente, o idoso, a pessoa com deficiência, e todos os indivíduos em situação de vulnerabilidade social,  assim como toda a  sua família, em respeito à Política Nacional de Assistência Social preconizada na LOAS.

d)  Ter executado ações dentro do Bloco da Gestão do SUAS, Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único, Bloco da Proteção Social Básica e Grupo de Programas.

e)  Ter apresentado aplicação dos Recursos de Estruturação da Rede de Serviços do SUAS no GND3 e GND4.

2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

 Shirley Dimaris Alves de Souza

 PRESIDENTE DO CMAS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de Serra Caiada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260529080317
TítuloRESOLUÇÃO Nº 002/2026 - SERRA CAIADA/RN, 21 DE MAIO DE 2026.
Tipo da matériaOUTROS ATOS ADMINISTRATIVOS
SetorFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Data/hora publicação29/05/2026 08:04
Data/hora autorização29/05/2026 08:04
Data de circulação01/06/2026
Diário OficialEdição nº 00760, data 01/06/2026, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porEMMANUELLI SUERDA PRAXEDES
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Serra Caiada/RN no dia 01/06/2026 — Edição 00760. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260529080317&link=PMSC. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 27/06/2026 00:11
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de Serra Caiada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260529080317, intitulada RESOLUÇÃO Nº 002/2026 - SERRA CAIADA/RN, 21 DE MAIO DE 2026., foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Caiada/RN.

Publicação: 29/05/2026 08:04  |  Autorização: 29/05/2026 08:04  |  Circulação: 01/06/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 00760, 01/06/2026 (ORDINÁRIA)

Setor: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Publicada e autorizada por EMMANUELLI SUERDA PRAXEDES.

Resumo do objeto
A presente resolução aprova a Prestação de Contas dos Serviços e Programas e Gestão da Assistência Social do município de Serra Caiada/RN referente ao exercício de 2024, conforme discutido e registrado em ata na reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social realizada em 21 de maio de 2026. A aprovação fundamenta-se na execução de ações voltadas à melhoria da qualidade de vida de famílias em situação de vulnerabilidade social, beneficiando crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e suas famílias, em conformidade com a Política Nacional de Assistência Social e a LOAS. As ações foram executadas nos Blocos da Gestão do SUAS, Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único, Proteção Social Básica e Grupo de Programas, com aplicação de recursos de Estruturação da Rede de Serviços do SUAS nas naturezas de despesa GND3 e GND4. A resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260529080317&link=PMSC. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 27/06/2026 00:11