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Matéria 20260529080717 Ordinária Executivo FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 29/05/2026 08:11 514 KB

RESOLUÇÃO Nº 004/2026 - SERRA CAIADA/RN, 26 DE MAIO DE 2026.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de Serra Caiada
OUTROS ATOS ADMINISTRATIVOS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 004/2026 - SERRA CAIADA/RN, 26 DE MAIO DE 2026.

Dispõem sobre a aprovação do Projeto  

de intervenção do PROCAD-SUAS 2026 no  

Município de Serra Caiada/RN.

A  Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Serra Caiada /RN, no uso de suas atribuições:

RESOLVE:

 1º- Aprovar a proposta do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único do Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS),  no valor de R$ 16.347,36 (Dezesseis mil, trezentos e quarenta e sete reais e trinta e seis centavos) para atender aos Serviços do CADÚNICO de Serra Caiada, com visitas domiciliares.

 2º - Aprovar o Plano de Execução dos Recursos do PROCAD-SUAS e sugestão de utilização dos recursos extraordinários para Custeio e Aquisição de Equipamentos para melhorar a estrutura de atendimento, considerando:

a)  Ter sido o documento amplamente discutido em plenária deste colegiado, por ocasião da reunião extraordinária do dia 22 de maio de 2026, registrada em ata de nº 07/2026.

b)  Ter sido amplamente discutido para atender as ações que beneficiarão famílias unipessoais, de baixa renda, sem entrevista em domicílio e sem upload de informações no Cadastro Único - com exceção das famílias indígenas, quilombolas e aquelas com marcação de situação de rua, prioritariamente, beneficiários do BPC ou Bolsa Família.

c)  Ter sido discutido com a visão de atender as inconstâncias cadastrais, cadastros desatualizados  

 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Shirley Dimaris Alves de Souza PRESIDENTE DO CMAS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de Serra Caiada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260529080717
TítuloRESOLUÇÃO Nº 004/2026 - SERRA CAIADA/RN, 26 DE MAIO DE 2026.
Tipo da matériaOUTROS ATOS ADMINISTRATIVOS
SetorFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Data/hora publicação29/05/2026 08:11
Data/hora autorização29/05/2026 08:11
Data de circulação01/06/2026
Diário OficialEdição nº 00760, data 01/06/2026, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porEMMANUELLI SUERDA PRAXEDES
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Serra Caiada/RN no dia 01/06/2026 — Edição 00760. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260529080717&link=PMSC. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 27/06/2026 00:10
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Prefeitura Municipal de Serra Caiada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260529080717, intitulada RESOLUÇÃO Nº 004/2026 - SERRA CAIADA/RN, 26 DE MAIO DE 2026., foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Caiada/RN.

Publicação: 29/05/2026 08:11  |  Autorização: 29/05/2026 08:11  |  Circulação: 01/06/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 00760, 01/06/2026 (ORDINÁRIA)

Setor: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Publicada e autorizada por EMMANUELLI SUERDA PRAXEDES.

Resumo do objeto
A presente Resolução aprova a proposta do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único do Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS) para o exercício de 2026, no valor de R$ 16.347,36 (dezesseis mil, trezentos e quarenta e sete reais e trinta e seis centavos), destinado a custear visitas domiciliares e a aquisição de equipamentos para melhoria da estrutura de atendimento do CADÚNICO, conforme Plano de Execução aprovado, visando beneficiar prioritariamente famílias unipessoais de baixa renda, sem entrevista domiciliar e sem upload de informações no Cadastro Único, exceto indígenas, quilombolas e pessoas em situação de rua, além de corrigir inconstâncias e cadastros desatualizados, com fundamento na discussão realizada em reunião extraordinária do Conselho em 22 de maio de 2026, conforme Ata nº 07/2026, entrando em vigor na data de sua assinatura.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260529080717&link=PMSC. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 27/06/2026 00:10