PORTARIA Nº 022/2026 – ADM, DE 03 DE JUNHO DE 2026 - SUSPENSÃO DE FÉRIAS SERVIDORA SIMONE BARBOZA DA SILVA

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o memorando nº 91/2026 da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação, Assistência Social e Igualdade Racial, solicitando o retorno de férias da servidora identificada abaixo, no estrito interesse do serviço público;

RESOLVE:

Art. 1º - SUSPENDER o gozo de férias de SIMONE BARBOZA DA SILVA, matrícula 1288-2, servidora Comissionada ocupante do cargo de TESOUREIRO (A) DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, lotada na Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação, Assistência Social e Igualdade Racial.

Art. 2º A supracitada servidora desfrutou de 14 (quatorze) dias de férias referente ao período aquisitivo de 2025-2026, ficando o gozo de férias suspenso a partir de 25/05/2026 em relação ao mesmo período aquisitivo, com amparo legal no Artigo 87, da Lei Municipal nº 635, de 04 de agosto de 1998 – RJU.

Art. 3º - O saldo remanescente de férias será concedido no período ainda a definir.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 25 (vinte e cinco) de maio de 2026.

Art. 5º - Publique-se, dê ciência e cumpra-se.

Serra Caiada/RN, 03 de junho de 2026.

Evair Fabiano da Silva 

Secretário Adjunto de Administração 

Matrícula nº 1472-9