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Matéria 20260603020202 Ordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 03/06/2026 14:51 513 KB

PORTARIA Nº 236/2026 – GP, DE 03 DE JUNHO DE 2026 - LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE SERVIDORA LUCIVANIA FRANCELINO DA COSTA

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de Serra Caiada
PORTARIA
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 236/2026 – GP, DE 03 DE JUNHO DE 2026 - LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE SERVIDORA LUCIVANIA FRANCELINO DA COSTA

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, usando das atribuições legais e da competência que lhe confere o inciso V do art. 33 da Lei Orgânica do Município; 

CONSIDERANDO a conclusão do laudo pericial n° 037/2026, concedendo licença médica à servidora identificada abaixo;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER a Sra. LUCIVANIA FRANCELINO DA COSTA, matrícula nº 50133-6, servidora Efetiva no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Licença para Tratamento de Saúde de 90 (noventa) dias consecutivos, no período de 29/04/2026 à 27/07/2026, conforme Art. 90 do Regime Jurídico Único do Município, amparado na Lei n° 635/98.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 29 (vinte e nove) de abril de 2026.

Art. 3º – Publique-se, dê ciência e cumpra-se.

Serra Caiada – RN, 03 de junho de 2026.
 

JOÃO MARIA ANDRADE FURTADO FILHO

Prefeito Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de Serra Caiada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260603020202
TítuloPORTARIA Nº 236/2026 – GP, DE 03 DE JUNHO DE 2026 - LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE SERVIDORA LUCIVANIA FRANCELINO DA COSTA
Tipo da matériaPORTARIA
SetorGABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação03/06/2026 14:51
Data/hora autorização03/06/2026 14:51
Data de circulação04/06/2026
Diário OficialEdição nº 00763, data 04/06/2026, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porEVAIR FABIANO DA SILVA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Serra Caiada/RN no dia 04/06/2026 — Edição 00763. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260603020202&link=PMSC. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 27/06/2026 00:09
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de Serra Caiada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260603020202, intitulada PORTARIA Nº 236/2026 – GP, DE 03 DE JUNHO DE 2026 - LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE SERVIDORA LUCIVANIA FRANCELINO DA COSTA, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Caiada/RN.

Publicação: 03/06/2026 14:51  |  Autorização: 03/06/2026 14:51  |  Circulação: 04/06/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 00763, 04/06/2026 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PREFEITO

Publicada e autorizada por EVAIR FABIANO DA SILVA.

Resumo do objeto
Concede licença para tratamento de saúde por 90 dias consecutivos, de 29 de abril a 27 de julho de 2026, a servidora efetiva no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com fundamento no Art. 90 do Regime Jurídico Único do Município, amparado pela Lei nº 635/98, e no laudo pericial nº 037/2026, retroagindo os efeitos a 29 de abril de 2026.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260603020202&link=PMSC. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 27/06/2026 00:09