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Matéria 20260630111024 Ordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 30/06/2026 11:11 512 KB

TERMO ADITIVO Nº. 001/2026 INEXIGIBILIDADE Nº. 008/2024 PROCESSO Nº. 314.021/2024 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 063/2024

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de Serra Caiada
ADITIVO
GABINETE DO PREFEITO

TERMO ADITIVO Nº. 001/2026 INEXIGIBILIDADE Nº. 008/2024 PROCESSO Nº. 314.021/2024 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 063/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN 

CONTRATADA: J C MARQUES DA SILVA ASSESSORIA E CONSULTORIA - CNPJ/MF sob o nº 34.276.043/0001-16.

OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/06/2026 a 28/06/2027, na forma do artigo 106 da Lei nº 14.133 de 2021. DATA: 26 de junho de 2026. – SIGNATÁRIOS: João Maria Andrade Furtado Filho – pela contratante e Jose Carlos Marques da Silva  – pela contratada.  

Serra Caiada/RN, 26 de junho de 2026.

JOÃO MARIA ANDRADE FURTADO FILHO

Prefeito Municipal.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de Serra Caiada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260630111024
TítuloTERMO ADITIVO Nº. 001/2026 INEXIGIBILIDADE Nº. 008/2024 PROCESSO Nº. 314.021/2024 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 063/2024
Tipo da matériaADITIVO
SetorGABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação30/06/2026 11:11
Data/hora autorização30/06/2026 11:24
Data de circulação01/07/2026
Diário OficialEdição nº 00782, data 01/07/2026, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porMARIA TEREZA FERREIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Serra Caiada/RN no dia 01/07/2026 — Edição 00782. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260630111024&link=PMSC. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 08/07/2026 01:28
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de Serra Caiada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260630111024, intitulada TERMO ADITIVO Nº. 001/2026 INEXIGIBILIDADE Nº. 008/2024 PROCESSO Nº. 314.021/2024 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 063/2024, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Serra Caiada/RN.

Publicação: 30/06/2026 11:11  |  Autorização: 30/06/2026 11:24  |  Circulação: 01/07/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 00782, 01/07/2026 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PREFEITO

Publicada e autorizada por MARIA TEREZA FERREIRA.

Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Serra Caiada/RN prorrogou por 12 (doze) meses, de 28/06/2026 a 28/06/2027, o prazo de vigência do contrato firmado com a empresa J C Marques da Silva Assessoria e Consultoria, com fundamento no artigo 106 da Lei nº 14.133 de 2021.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260630111024&link=PMSC. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 08/07/2026 01:28