PORTARIA Nº 318/2026 – GP, DE 06 DE JULHO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, usando das atribuições legais e da competência que lhe confere o inciso V do art. 33 da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da estrutura administrativa e da revisão das gratificações concedidas aos servidores municipais, em conformidade com o interesse público;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica REVOGADA a Portaria nº 285/2021-GP, de 7 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte em 8 de junho de 2021, Edição nº 2540, que concedeu ao servidor FRANCIER SERAFIM DE OLIVEIRA, matrícula nº 50170, gratificação mensal no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 1º de julho de 2026.

Art. 3º. Publique-se, dê ciência e cumpra-se.

Serra Caiada/RN, em 06 de julho de 2026.

JOÃO MARIA ANDRADE FURTADO FILHO

Prefeito Municipal