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Matéria 20210330035422 Extraordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 26/03/2021 20:55 285 KB

INEXIGIBILIDADE Nº 0002/2021 - EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 00002/2021

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de São João do Cariri
EXTRATO DE CONTRATO
GABINETE DO PRESIDENTE

INEXIGIBILIDADE Nº 0002/2021 - EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 00002/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CARIRI / JOSÉ ROBSON BRITO DE LIMA - CONTRATADO: RÔMULO LUCENA DE ARAÚJO – CPF: 060.454.004-37 - OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CARIRI/PB - VALOR GLOBAL: R$ 37.500,00 (TRINTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) - VIGÊNCIA: 31/12/2021. DATA DA ASSINATURA: 15/03/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.00 – CÂMARA MUNICIPAL / 01.031.0001.2002 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL / 001.000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS / 3.3.90.35.01 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA / 3.3.90.36.01 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA. FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº. 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES E LEI Nº 14.039/20, DE 07 DE AGOSTO DE 2020.

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de São João do Cariri
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20210330035422
TítuloINEXIGIBILIDADE Nº 0002/2021 - EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 00002/2021
Tipo da matériaEXTRATO DE CONTRATO
SetorGABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação26/03/2021 20:55
Data/hora autorização26/03/2021 20:55
Data de circulação26/03/2021
Diário OficialEdição nº 00705-A, data 26/03/2021, tipo EXTRAORDINÁRIA
Publicada e autorizada porLUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de São João do Cariri/PB no dia 26/03/2021 — Edição 00705-A. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20210330035422&link=PMSJC. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 02/07/2026 10:29
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de São João do Cariri
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20210330035422, intitulada INEXIGIBILIDADE Nº 0002/2021 - EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 00002/2021, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São João do Cariri/PB.

Publicação: 26/03/2021 20:55  |  Autorização: 26/03/2021 20:55  |  Circulação: 26/03/2021  |  Diário Oficial: Edição nº 00705-A, 26/03/2021 (EXTRAORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PRESIDENTE

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
A Câmara Municipal de São João do Cariri contratou a prestação de serviços de assessoria jurídica para atender suas necessidades, pelo valor global de R$ 37.500,00, com vigência até 31 de dezembro de 2021, conforme contrato assinado em 15 de março de 2021, com fundamento na Lei Federal nº 8.666/93 e na Lei nº 14.039/20.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20210330035422&link=PMSJC. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
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