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Mural Eletrônico
Matéria 20220603105002 Ordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 03/06/2022 10:51 285 KB

RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 00001/2022

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de São João do Cariri
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
GABINETE DO PRESIDENTE

RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 00001/2022

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade nº 00001/2022, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CARIRI - PB; RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: RÔMULO LUCENA DE ARAÚJO - R$ 26.250,00.

São João do Cariri - PB, 02 de junho de 2022


JOSÉ ROBSON BRITO DE LIMA
Presidente da Câmara

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de São João do Cariri
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20220603105002
TítuloRATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 00001/2022
Tipo da matériaEXTRATO DE RATIFICAÇÃO
SetorGABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação03/06/2022 10:51
Data/hora autorização03/06/2022 10:51
Data de circulação06/06/2022
Diário OficialEdição nº 01004, data 06/06/2022, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porLUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de São João do Cariri/PB no dia 06/06/2022 — Edição 01004. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20220603105002&link=PMSJC. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 03/07/2026 14:58
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de São João do Cariri
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20220603105002, intitulada RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 00001/2022, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São João do Cariri/PB.

Publicação: 03/06/2022 10:51  |  Autorização: 03/06/2022 10:51  |  Circulação: 06/06/2022  |  Diário Oficial: Edição nº 01004, 06/06/2022 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PRESIDENTE

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
Fica ratificada a Inexigibilidade nº 00001/2022, que tem por objeto a contratação de serviços técnicos especializados em advocacia, assessoria e consultoria jurídica para atender as demandas da Câmara Municipal de São João do Cariri - PB, no valor de R$ 26.250,00, conforme parecer da Assessoria Jurídica e elementos constantes da Exposição de Motivos, com fundamento na legislação aplicável, sendo a ratificação datada de 02 de junho de 2022.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20220603105002&link=PMSJC. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 03/07/2026 14:58