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Mural Eletrônico
Matéria 20230310023047 Ordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 10/03/2023 14:32 285 KB

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIBILIDADE N° 00002/2023

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de São João do Cariri
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
GABINETE DO PRESIDENTE

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIBILIDADE N° 00002/2023

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº 00002/2023, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO PÚBLICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CARIRI; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: RÔMULO LUCENA DE ARAÚJO - CPF N° 060.454.004-37, no valor global de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). São João do Cariri - PB, 10 de março de 2023. FRANCISCO JOAQUIM JÚNIOR - Presidente da Câmara Municipal de São João do Cariri

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de São João do Cariri
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20230310023047
TítuloRATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIBILIDADE N° 00002/2023
Tipo da matériaEXTRATO DE RATIFICAÇÃO
SetorGABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação10/03/2023 14:32
Data/hora autorização10/03/2023 14:32
Data de circulação13/03/2023
Diário OficialEdição nº 01196, data 13/03/2023, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porLUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de São João do Cariri/PB no dia 13/03/2023 — Edição 01196. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230310023047&link=PMSJC. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 03/07/2026 14:58
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de São João do Cariri
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20230310023047, intitulada RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIBILIDADE N° 00002/2023, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São João do Cariri/PB.

Publicação: 10/03/2023 14:32  |  Autorização: 10/03/2023 14:32  |  Circulação: 13/03/2023  |  Diário Oficial: Edição nº 01196, 13/03/2023 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PRESIDENTE

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
Fica ratificada a Inexigibilidade de Licitação nº 00002/2023, com fundamento em parecer jurídico, para a contratação de pessoa jurídica visando à prestação de serviços técnicos especializados em Direito Público, destinados a atender as necessidades da Câmara Municipal de São João do Cariri, sendo adjudicado o objeto no valor global de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), conforme ato datado de 10 de março de 2023.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230310023047&link=PMSJC. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 03/07/2026 14:58