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Matéria 20230310023224 Ordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 10/03/2023 14:33 285 KB

INEXIGIBILIDADE Nº 00002/2023 - EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 00002/2023

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de São João do Cariri
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
GABINETE DO PRESIDENTE

INEXIGIBILIDADE Nº 00002/2023 - EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 00002/2023

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CARIRI / FRANCISCO JOAQUIM JÚNIOR - CONTRATADO: RÔMULO LUCENA DE ARAÚJO - CPF N° 060.454.004-37 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO PÚBLICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CARIRI - VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) - VIGÊNCIA: 31/12/2023. DATA DA ASSINATURA: 10/03/2023 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.100 CAMARA MUNICIPAL / 01 031 2001 2001 MANTER AS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL / 15001000 Recursos Livres (Ordinário) / 3390.35 99 Serviços de Consultoria.  FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº. 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES E LEI Nº 14.039/20, DE 07 DE AGOSTO DE 2020.

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de São João do Cariri
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20230310023224
TítuloINEXIGIBILIDADE Nº 00002/2023 - EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 00002/2023
Tipo da matériaEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
SetorGABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação10/03/2023 14:33
Data/hora autorização10/03/2023 14:33
Data de circulação13/03/2023
Diário OficialEdição nº 01196, data 13/03/2023, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porLUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de São João do Cariri/PB no dia 13/03/2023 — Edição 01196. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230310023224&link=PMSJC. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 03/07/2026 14:58
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de São João do Cariri
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20230310023224, intitulada INEXIGIBILIDADE Nº 00002/2023 - EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 00002/2023, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São João do Cariri/PB.

Publicação: 10/03/2023 14:33  |  Autorização: 10/03/2023 14:33  |  Circulação: 13/03/2023  |  Diário Oficial: Edição nº 01196, 13/03/2023 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PRESIDENTE

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
A Câmara Municipal de São João do Cariri contratou pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados em Direito Público, visando atender às necessidades da Casa Legislativa, com valor global de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), vigência até 31 de dezembro de 2023, assinatura em 10 de março de 2023, dotação orçamentária própria e fundamento legal nas Leis Federais nº 8.666/93 e nº 14.039/20.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230310023224&link=PMSJC. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 03/07/2026 14:58