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Mural Eletrônico
Matéria 20250131011309 Ordinária Executivo COMISSÃO DE LICITAÇÃO 31/01/2025 13:13 285 KB

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00009/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São João do Cariri
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00009/2025

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CARIRI

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00009/2025, que objetiva: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS JUNTO AO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CARIRI – PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: ILDEFONSO RUFINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - R$ 77.000,00.

São João do Cariri - PB, 31 de Janeiro de 2025

FRANCISCO JOAQUIM DE LUCENA PEREIRA - Prefeito

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São João do Cariri
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250131011309
TítuloADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00009/2025
Tipo da matériaEXTRATO DE RATIFICAÇÃO
SetorCOMISSÃO DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação31/01/2025 13:13
Data/hora autorização31/01/2025 13:13
Data de circulação03/02/2025
Diário OficialEdição nº 01666, data 03/02/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porJOSEILMA DE SOUZA SILVA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de São João do Cariri/PB no dia 03/02/2025 — Edição 01666. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250131011309&link=PMSJC. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 12/07/2026 19:55
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São João do Cariri
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250131011309, intitulada ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00009/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São João do Cariri/PB.

Publicação: 31/01/2025 13:13  |  Autorização: 31/01/2025 13:13  |  Circulação: 03/02/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 01666, 03/02/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por JOSEILMA DE SOUZA SILVA.

Resumo do objeto
Foi ratificada a Inexigibilidade de Licitação nº IN00009/2025, com fundamento no parecer jurídico, para a prestação de serviços jurídicos junto ao setor de licitações e contratos administrativos do município, sendo adjudicado o objeto e ratificado o procedimento em favor da empresa vencedora, no valor total de R$ 77.000,00, conforme ato datado de 31 de janeiro de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250131011309&link=PMSJC. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 12/07/2026 19:56