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Matéria 20250521113730 Ordinária Executivo COMISSÃO DE LICITAÇÃO 19/05/2025 285 KB

EXTRATO DE CONTRATO - Inexigibilidade de Licitação nº IN00015/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São João do Cariri
EXTRATO DE CONTRATO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO - Inexigibilidade de Licitação nº IN00015/2025

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CARIRI

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PEDAGÓGICO PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI – PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00015/2025, nos termos do Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: 12 361 2018 2022 MANTER A GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 15001001 Recursos não Vinculados de Impostos – MDE 000223 3390.30 19MATERIAL DE CONSUMO–OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 12 361 2018 2051 MANTER AS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30% 15401030 Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos – 30% 000272 3390.30 19MATERIAL DE CONSUMO–OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 12 361 2018 2073 MANTER O PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO – Q S E 15500000 Transferência do Salário– Educação 000102 3390.30 99MATERIAL DE CONSUMO. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de São João do Cariri e: CT Nº 00108/2025 - 09.05.25 - PEDAGOGICA DISTRIBUIDORA DE LIVROS & SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - R$ 112.892,00.

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São João do Cariri
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250521113730
TítuloEXTRATO DE CONTRATO - Inexigibilidade de Licitação nº IN00015/2025
Tipo da matériaEXTRATO DE CONTRATO
SetorCOMISSÃO DE LICITAÇÃO
Data de publicação19/05/2025
Publicada e autorizada porJOSEILMA DE SOUZA SILVA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de São João do Cariri/PB no dia 19/05/2025 — Edição 01734. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250521113730&link=PMSJC. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 24/06/2026 18:21
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São João do Cariri
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250521113730, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - Inexigibilidade de Licitação nº IN00015/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São João do Cariri/PB.

Publicação: 19/05/2025

Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por JOSEILMA DE SOUZA SILVA.

Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de São João do Cariri, com fundamento no Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/21, declara inexigível a licitação para aquisição de material pedagógico destinado aos alunos da rede municipal de ensino, com vigência até o final do exercício financeiro de 2025, no valor total de R$ 112.892,00, conforme Contrato nº 00108/2025 firmado em 09 de maio de 2025 com a empresa Pedagogica Distribuidora de Livros & Serviços Educacionais Ltda, com recursos das dotações orçamentárias das ações de manutenção da gestão da Secretaria de Educação, manutenção do Ensino Fundamental e do Programa Salário Educação.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250521113730&link=PMSJC. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 24/06/2026 18:21