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Mural Eletrônico
Matéria 20250915050354 Ordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 15/09/2025 17:04 285 KB

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA N° DV 0007/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de São João do Cariri
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
GABINETE DO PRESIDENTE

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA N° DV 0007/2025

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00007/2025, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: AQUISIÇÃO DE TVs E TÁBLETS PARA SISTEMA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CARIRI/PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: ANA LUCIA DA SILVA ALVES QUEIROZ COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 32.713.187/0001-67 - R$ 17.239,00.

São João do Cariri - PB, 02 de Setembro de 2025

ALBERTO GAUDENCIO DE QUEIROS - Presidente da Câmara

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de São João do Cariri
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250915050354
TítuloADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA N° DV 0007/2025
Tipo da matériaTERMO DE ADJUDICAÇÃO
SetorGABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação15/09/2025 17:04
Data/hora autorização15/09/2025 17:04
Data de circulação16/09/2025
Diário OficialEdição nº 01818, data 16/09/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porLUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de São João do Cariri/PB no dia 16/09/2025 — Edição 01818. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250915050354&link=PMSJC. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 02/07/2026 09:29
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de São João do Cariri
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250915050354, intitulada ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA N° DV 0007/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São João do Cariri/PB.

Publicação: 15/09/2025 17:04  |  Autorização: 15/09/2025 17:04  |  Circulação: 16/09/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 01818, 16/09/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PRESIDENTE

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
Fica ratificada a Dispensa de Licitação nº DV00007/2025, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, para aquisição de TVs e tablets destinados ao sistema de votação eletrônica da Câmara Municipal de São João do Cariri/PB, no valor total de R$ 17.239,00, em favor da empresa ANA LUCIA DA SILVA ALVES QUEIROZ COMERCIO E SERVICOS LTDA, conforme ato de adjudicação e ratificação datado de 02 de setembro de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250915050354&link=PMSJC. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 09:29