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Matéria 20260227050609 Extraordinária Executivo COMISSÃO DE LICITAÇÃO 27/02/2026 17:06 286 KB

EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00003/2026

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São João do Cariri
EXTRATO DE CONTRATO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00003/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAO DO CARIRI

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA E DO RAMO PERTINENTE, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, SENDO: SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CARIRI/PB, NO ANO DE 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00003/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: 04 122 2002 2005 MANTER AS ATIVIDADES DA SEC DE ADMINISTRAÇÃO 15001000 Recursos Livres (Ordinário) 000044 3390.39 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de São Joao do Cariri e: CT Nº 00011/2026 - 15.01.26 - ACB SERVICE GROUP LTDA - R$ 48.000,00.

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São João do Cariri
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260227050609
TítuloEXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00003/2026
Tipo da matériaEXTRATO DE CONTRATO
SetorCOMISSÃO DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação27/02/2026 17:06
Data/hora autorização27/02/2026 17:06
Data de circulação27/02/2026
Diário OficialEdição nº 01928-A, data 27/02/2026, tipo EXTRAORDINÁRIA
Publicada e autorizada porJOSEILMA DE SOUZA SILVA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de São João do Cariri/PB no dia 27/02/2026 — Edição 01928-A. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260227050609&link=PMSJC. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 24/06/2026 16:35
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São João do Cariri
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260227050609, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00003/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São João do Cariri/PB.

Publicação: 27/02/2026 17:06  |  Autorização: 27/02/2026 17:06  |  Circulação: 27/02/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 01928-A, 27/02/2026 (EXTRAORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por JOSEILMA DE SOUZA SILVA.

Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de São João do Cariri, Estado da Paraíba, torna pública a contratação direta, por inexigibilidade de licitação nº IN00003/2026, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei nº 14.133/21, da empresa ACB SERVICE GROUP LTDA, por meio do Contrato nº 00011/2026, firmado em 15 de janeiro de 2026, no valor de R$ 48.000,00, tendo por objeto a prestação de serviços técnicos especializados de apoio administrativo, consultoria e assessoria em contratações públicas, para atender as necessidades do município durante o exercício financeiro de 2026, com vigência até o final do referido exercício, sendo a despesa custeada pela dotação orçamentária 04 122 2002 2005, classificada sob o elemento de despesa 3390.39.99, com recursos livres (ordinários).
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260227050609&link=PMSJC. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 24/06/2026 16:35