TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 016/2026

Fica dispensada a realização do certame licitatório para Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de consultoria técnica, visando apoiar e assessorar a gestão municipal na articulação com os setores responsáveis, com o objetivo de aprimorar os processos de gestão, monitoramento e acompanhamento do cadastro único para programas sociais do governo federal, do programa bolsa família e das ações de vigilância socioassistencial, assegurando maior eficiência administrativa, qualidade das informações, em conformidade com as normativas vigentes e transparência na execução da política de assistência social no âmbito do município, para atender as  necessidades da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social do município de São Miguel do Gostoso/RN, conforme condições, especificações e demais exigências estabelecidas no termo de referência. Declaro o interessado VANDA LAYLLA SERVIÇOS DE GESTÃO E ASSESSORIA SOCIAL LTDA CNPJ: 64.114.365/0001-20 como apto e fornecedor da proposta mais vantajosa para a execução do serviço. O serviço será adquirido sob a responsabilidade e fiscalização desta Prefeitura. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação 64.800,00 (Sessenta e quatro mil e oitocentos reais) e em face de notório interesse público para a administração de São Miguel do Gostoso/RN. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de São Miguel do Gostoso/RN, para o exercício de 2026.

São Miguel do Gostoso/RN, 20 de maio de 2026.

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Leonardo Teixeira da Cunha

Prefeito do Município de São Miguel do Gostoso