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Matéria 20260623094947 Ordinária Executivo COMISSÃO DE LICITAÇÃO 23/06/2026 09:51 308 KB

PROCESSO DE DESPESA Nº 079/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 035/2026 AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso
DEMAIS ATOS DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO

PROCESSO DE DESPESA Nº 079/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 035/2026 AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Fica dispensada a realização do certame licitatório de CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO ARTÍSTICA (BANDA GRAFITH), PARA APRESENTAÇÃO “33º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO”, EM ATENÇÃO Á DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Declaro o interessado BANDA GRAFITH PRODUCOES E PROMOCOES ARTÍSTICA LTDA CNPJ: 05.088.013/0001-88, como apto e fornecedor da proposta mais vantajosa para o fornecimento dos serviços. Os serviços serão fornecidos sob a responsabilidade e fiscalização desta Prefeitura. A motivação se dá pela impossibilidade da realização de concorrência em face da inexistência de critérios objetivos para diferenciar as performances artísticas, nos termos do art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/21. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento geral do município, para o exercício de 2026, na classificação a seguir.

São Miguel do Gostoso/RN, 16 de junho de 2026.

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Leonardo Teixeira da Cunha

Prefeito do Município de São Miguel do Gostoso/RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260623094947
TítuloPROCESSO DE DESPESA Nº 079/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 035/2026 AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Tipo da matériaDEMAIS ATOS DE LICITAÇÃO
SetorCOMISSÃO DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação23/06/2026 09:51
Data/hora autorização23/06/2026 09:53
Data de circulação24/06/2026
Diário OficialEdição nº 01358, data 24/06/2026, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porFRANCISCO CANINDE MODESTO DE ASSIS
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de São Miguel do Gostoso/RN no dia 24/06/2026 — Edição 01358. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260623094947&link=PMSMG. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 03/07/2026 18:07
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260623094947, intitulada PROCESSO DE DESPESA Nº 079/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 035/2026 AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São Miguel do Gostoso/RN.

Publicação: 23/06/2026 09:51  |  Autorização: 23/06/2026 09:53  |  Circulação: 24/06/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 01358, 24/06/2026 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por FRANCISCO CANINDE MODESTO DE ASSIS.

Resumo do objeto
Fica dispensada a licitação para contratação da atração artística Banda Grafith, visando apresentação no 33º Aniversário de Emancipação Política de São Miguel do Gostoso/RN, conforme demanda da Secretaria Municipal de Comunicação e Eventos, nos termos do Termo de Referência. A empresa Banda Grafith Produções e Promoções Artística Ltda foi declarada apta e fornecedora da proposta mais vantajosa, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/21, ante a inexistência de critérios objetivos para diferenciar performances artísticas. As despesas estão previstas em dotação orçamentária própria para o exercício de 2026.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260623094947&link=PMSMG. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 03/07/2026 18:07