DECRETO N° 0083/2022 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação

O PREFEITO DO MUNICÍPAL DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ, Estado da Paraíba, usando as atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

Considerando a Lei Municipal nº 003/2021, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 039/2017, que instituiu o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação –CACS/FUNDEB;

Considerando a necessidade de composição do Conselho para mandato de 2023/2026;

RESOLVE

Art. 1º. Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos
Profissionais de Educação – FUNDEB, ficando assim composto:

Representantes do Poder Executivo Municipal:
Titular: Simone Medeiros dos Santos
Suplente: Maria Veronica Lopes Gabriel
Titular: Maria Izabel Oliveira Teodósio
Suplente: Jeffiti Mucio Andrade de Morais

Representantes dos Professores da Educação Básica das Escolas Públicas:
Titular: Alcione Cordeiro de Araújo Silva
Suplente: Maria da Vitória Mota dos Santos

Representantes dos Diretores das Escolas Básicas Públicas:
Titular: Maria José Cordeiro Martins,
Suplente: Adriana Paula Ferreira dos Santos

Representantes dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Básicas públicas:
Titular: Iuziane Azevedo de Oliveira,
Suplente: Lucinaldo Ferreira dos Santos

Representantes dos Pais/Responsáveis de alunos da Educação Básica Pública:
Titular: Maria Vitória Silva Morais
Suplente: Divanilda Luciano de Lima Bispo
Titular: Maria Valquíria de Vasconcelos Cordeiro
Suplente: Valquíria Regia de Lima

Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública:
Titular: Herson Oliveira Santos
Suplente: Marinez da Silva Morais
Titular: Dijailton de Lima Ananias
Suplente: Lêdian Lima de Oliveira

Representantes do Conselho Tutelar:
Titular: João Ferreira André
Suplente: Edgailsa Barbosa

Representantes de Organização da Sociedade Civil:
Titular: Alexandro Luiz de França
Suplente: Janiel Cesar Dantas dos Santos
Titular: Douglas Pereira de Alcântara
Suplente: Raniele Lima dos Santos

Representantes das escolas do campo:
Titular: Joelma Oliveira de Lima
Suplente: Joselita Maria dos Santos

Art. 2º. O mandato dos Conselheiros nomeados neste Decreto encerra-se na data de 31/12/2026.

Art. 3º Este Decreto terá seus efeitos retroagidos a 01 de janeiro de 2023.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Constitucional em, 02 de janeiro de 2023
ERIVAM DOS ANJOS LEONARDO - Prefeito