Matéria 20230309040543 Ordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 09/03/2023 16:06 322 KB

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00018/2022

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Publicada e autorizada por: JOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA
Entidade: Executivo
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação: 09/03/2023 16:06
Data/hora autorização: 09/03/2023 16:06
Data de circulação: 10/03/2023
Diário: Publicado no Diário Oficial — Ed. 00027, 10/03/2023 (ORDINÁRIA)
Tipo de publicação: ORDINÁRIA

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

GABINETE DO PREFEITO

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00018/2022

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00018/2022, que objetiva: Prestação de serviços que envolve todos os procedimentos recentemente exigidos pelo Ministério Público da Paraíba, através das denominadas IPTU LEGAL, que tem o escopo de modernizar, aperfeiçoar e dar efetividade a práticas de arrecadação; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: BELTRAO E VISALLI ADVOCACIA & CONSULTORIA TRIBUTARIA - R$ 36.000,00.

São Vicente do Seridó - PB, 14 de setembro de 2022
ERIVAM DOS ANJOS LEONARDO - Prefeito

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó

Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico

COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO

Código da matéria	20230309040543
Título	RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00018/2022
Tipo da matéria	EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
Setor	GABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação	09/03/2023 16:06
Data/hora autorização	09/03/2023 16:06
Data de circulação	10/03/2023
Diário Oficial	Edição nº 00027, data 10/03/2023, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada por	JOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documento	Não — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original

Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB no dia 10/03/2023 — Edição 00027. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230309040543&link=PMSVS. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 10/07/2026 06:14

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó

Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20230309040543, intitulada RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00018/2022, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB.

Publicação: 09/03/2023 16:06 | Autorização: 09/03/2023 16:06 | Circulação: 10/03/2023 | Diário Oficial: Edição nº 00027, 10/03/2023 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PREFEITO

Publicada e autorizada por JOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto

Foi ratificada a Inexigibilidade de Licitação nº IN00018/2022, com fundamento em parecer jurídico, para adjudicar o objeto à empresa vencedora, no valor de R$ 36.000,00, referente à prestação de serviços que envolvem todos os procedimentos exigidos pelo Ministério Público da Paraíba por meio do "IPTU LEGAL", visando modernizar, aperfeiçoar e dar efetividade às práticas de arrecadação municipal, conforme ato publicado em 14 de setembro de 2022.

Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230309040543&link=PMSVS. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.

Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 06:14