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Mural Eletrônico
Matéria 20230309042556 Ordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 09/03/2023 16:26 322 KB

EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00001/2023

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
EXTRATO DE CONTRATO
GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00001/2023

OBJETO: Execução de serviços técnicos especializados na área jurídica, visando à defesa dos interesses do Município de São Vicente do Seridó – PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2023. DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de São Vicente do Seridó: 20.03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0002.2006 – ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTAÇÃO 33903901 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2023. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó e: CT Nº 00006/2023 - 19.01.23 - RODRIGO MAIA ADVOCACIA - R$ 42.000,00.

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20230309042556
TítuloEXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00001/2023
Tipo da matériaEXTRATO DE CONTRATO
SetorGABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação09/03/2023 16:26
Data/hora autorização09/03/2023 16:26
Data de circulação10/03/2023
Diário OficialEdição nº 00027, data 10/03/2023, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porJOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB no dia 10/03/2023 — Edição 00027. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230309042556&link=PMSVS. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 10/07/2026 06:47
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20230309042556, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00001/2023, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB.

Publicação: 09/03/2023 16:26  |  Autorização: 09/03/2023 16:26  |  Circulação: 10/03/2023  |  Diário Oficial: Edição nº 00027, 10/03/2023 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PREFEITO

Publicada e autorizada por JOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
Execução de serviços técnicos especializados na área jurídica para defesa dos interesses do Município de São Vicente do Seridó – PB, com fundamento na Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2023, vigência até o final do exercício financeiro de 2023, dotação orçamentária própria da Secretaria de Administração (20.03, 04.122.0002.2006 – Atividades da Secretaria de Administração, elemento 33903901 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica), e valor de R$ 42.000,00, conforme Contrato nº 00006/2023 firmado em 19 de janeiro de 2023.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230309042556&link=PMSVS. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 06:47