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Mural Eletrônico
Matéria 20230309042729 Ordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 09/03/2023 16:30 322 KB

EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00018/2022

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
EXTRATO DE CONTRATO
GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00018/2022

OBJETO: Prestação de serviços que envolve todos os procedimentos recentemente exigidos pelo Ministério Público da Paraíba, através das denominadas “IPTU LEGAL”, que tem o escopo de modernizar, aperfeiçoar e dar efetividade a práticas de arrecadação. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00018/2022. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó e: CT Nº 00172/2022 - 15.09.22 - BELTRAO E VISALLI ADVOCACIA & CONSULTORIA TRIBUTARIA - R$ 36.000,00.

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20230309042729
TítuloEXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00018/2022
Tipo da matériaEXTRATO DE CONTRATO
SetorGABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação09/03/2023 16:30
Data/hora autorização09/03/2023 16:30
Data de circulação10/03/2023
Diário OficialEdição nº 00027, data 10/03/2023, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porJOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB no dia 10/03/2023 — Edição 00027. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230309042729&link=PMSVS. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 10/07/2026 06:46
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20230309042729, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00018/2022, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB.

Publicação: 09/03/2023 16:30  |  Autorização: 09/03/2023 16:30  |  Circulação: 10/03/2023  |  Diário Oficial: Edição nº 00027, 10/03/2023 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PREFEITO

Publicada e autorizada por JOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
A presente publicação tem por objeto a contratação, por inexigibilidade de licitação (Processo nº IN00018/2022), da empresa BELTRAO E VISALLI ADVOCACIA & CONSULTORIA TRIBUTARIA para prestação de serviços que envolvem todos os procedimentos exigidos pelo Ministério Público da Paraíba, por meio do programa "IPTU LEGAL", visando modernizar, aperfeiçoar e dar efetividade às práticas de arrecadação municipal, no valor de R$ 36.000,00, conforme Contrato nº 00172/2022, firmado em 15 de setembro de 2022.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230309042729&link=PMSVS. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 06:46