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Matéria 20230406104610 Ordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 29/08/2022 321 KB

NOTIFICAÇÃO Nº 0001/2022

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
OUTROS ATOS ADMINISTRATIVOS
GABINETE DO PREFEITO

NOTIFICAÇÃO Nº 0001/2022

Notificante: Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó – PB
Notificado: MARIA GRACIETE DO NASCIMENTO DANTAS

Por meio desta comunicação, o Município notifica Vossa Senhoria para apresentar esclarecimentos e/ou os respectivos procedimentos licitatórios, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da aquisição de cestas básicas no exercício de 2020, a fim de que se possa realizar a devida prestação de contas referente aos recursos do PNAE. Tal prestação de contas está pendente de encaminhamento em razão da ausência da seguinte documentação: a) chamada pública da agricultura familiar do ano de 2020; b) procedimentos licitatórios relativos aos gastos pagos ao SUPERMERCADO DOIS IRMÃOS LTDA no valor de R$ 13.497,22, mediante nota fiscal única no ano de 2020, bem como com o fornecedor GADELHA E BRAGA COMÉRCIO no valor de R$ 31.616,00, pago mediante nota única no mês de abril de 2020, realizado para aquisição de cestas básicas.


São Vicente do Seridó - PB, 25 de agosto de 2022
ERIVAM DOS ANJOS LEONARDO – Prefeito

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20230406104610
TítuloNOTIFICAÇÃO Nº 0001/2022
Tipo da matériaOUTROS ATOS ADMINISTRATIVOS
SetorGABINETE DO PREFEITO
Data de publicação29/08/2022
Publicada e autorizada porLUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB no dia 29/08/2022. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230406104610&link=PMSVS. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 10/07/2026 10:02
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20230406104610, intitulada NOTIFICAÇÃO Nº 0001/2022, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB.

Publicação: 29/08/2022

Setor: GABINETE DO PREFEITO

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó-PB notifica MARIA GRACIETE DO NASCIMENTO DANTAS para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar esclarecimentos e procedimentos licitatórios referentes à aquisição de cestas básicas no exercício de 2020, visando à prestação de contas de recursos do PNAE, pendente pela ausência de chamada pública da agricultura familiar de 2020 e de procedimentos licitatórios relativos a gastos pagos ao SUPERMERCADO DOIS IRMÃOS LTDA, no valor de R$ 13.497,22, mediante nota fiscal única em 2020, e ao fornecedor GADELHA E BRAGA COMÉRCIO, no valor de R$ 31.616,00, pago mediante nota única em abril de 2020.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230406104610&link=PMSVS. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 10:02