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Matéria 20230406110507 Ordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 31/08/2022 320 KB

EXTRATO DE CONTRATO - Dispensa de Licitação nº DV00015/2022

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
EXTRATO DE CONTRATO
GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE CONTRATO - Dispensa de Licitação nº DV00015/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO AMBIENTAL E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE COLETA SELETIVA URBANA ESTABELECIDOS PELA POLÍTICA NACIONAL DE RESIDUOS SOLIDOS (LEI Nº12.305 DE 2010) E SEUS DECRETOS REGULAMENTARES. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00015/2022. VIGÊNCIA: até 26/02/2023. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó e: CT Nº 00130/2022 - 30.08.22 - Simone Nascimento Barbosa - R$ 15.750,00.

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20230406110507
TítuloEXTRATO DE CONTRATO - Dispensa de Licitação nº DV00015/2022
Tipo da matériaEXTRATO DE CONTRATO
SetorGABINETE DO PREFEITO
Data de publicação31/08/2022
Publicada e autorizada porLUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB no dia 31/08/2022. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230406110507&link=PMSVS. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 10/07/2026 10:02
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20230406110507, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - Dispensa de Licitação nº DV00015/2022, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB.

Publicação: 31/08/2022

Setor: GABINETE DO PREFEITO

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
A presente publicação tem por objeto a contratação de prestação de serviços de gestão ambiental e implantação do sistema municipal de coleta seletiva urbana, conforme estabelecido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305 de 2010) e seus decretos regulamentares, com fundamento na Dispensa de Licitação nº DV00015/2022, vigente até 26 de fevereiro de 2023, no valor de R$ 15.750,00, conforme Contrato nº 00130/2022, firmado em 30 de agosto de 2022.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230406110507&link=PMSVS. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
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