Matéria 20230914090559 Extraordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 14/09/2023 09:07 322 KB

EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00017/2023

A busca localiza termos apenas neste PDF da matéria.

Código de autenticação: 20230914090559

Protocolo interno da matéria no GetPublic. Use o código acima em Autenticar matéria para confirmar publicação e responsáveis.

Publicada e autorizada por: JOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA
Entidade: Executivo
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação: 14/09/2023 09:07
Data/hora autorização: 14/09/2023 09:07
Data de circulação: 14/09/2023
Diário: Publicado no Diário Oficial — Ed. 00159-A, 14/09/2023 (EXTRAORDINÁRIA)
Tipo de publicação: EXTRAORDINÁRIA

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó

EXTRATO DE CONTRATO

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00017/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO FNDE, PNAE, PNATE E DEMAIS ASSUNTOS, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ – PB, COMO TAMBÉM, O ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS RELATIVOS A ESSES PROGRAMAS. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00017/2023. VIGÊNCIA: até 11/01/2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó e: CT Nº 00166/2023 - 13.09.23 - WANDERLEY JOSÉ DOS SANTOS - R$ 12.400,00.

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó

Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico

COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO

Código da matéria	20230914090559
Título	EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00017/2023
Tipo da matéria	EXTRATO DE CONTRATO
Setor	GABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação	14/09/2023 09:07
Data/hora autorização	14/09/2023 09:07
Data de circulação	14/09/2023
Diário Oficial	Edição nº 00159-A, data 14/09/2023, tipo EXTRAORDINÁRIA
Publicada e autorizada por	JOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documento	Não — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original

Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB no dia 14/09/2023 — Edição 00159-A. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230914090559&link=PMSVS. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 10/07/2026 15:54

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó

Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20230914090559, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00017/2023, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB.

Publicação: 14/09/2023 09:07 | Autorização: 14/09/2023 09:07 | Circulação: 14/09/2023 | Diário Oficial: Edição nº 00159-A, 14/09/2023 (EXTRAORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PREFEITO

Publicada e autorizada por JOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto

A presente publicação tem por objeto a contratação de profissional para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica, no âmbito dos programas do FNDE, PNAE, PNATE e demais assuntos, junto à Secretaria de Educação do Município de São Vicente do Seridó – PB, incluindo o acompanhamento de processos judiciais relativos a esses programas, com fundamento na Inexigibilidade de Licitação nº IN00017/2023, vigência até 11 de janeiro de 2024, e valor de R$ 12.400,00, conforme contrato nº 00166/2023, firmado em 13 de setembro de 2023.

Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230914090559&link=PMSVS. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.

Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 15:54