Escolher outra cidade Suporte: (84) 98849-5299  |  (83) 99802-5105
Mural Eletrônico
Matéria 20240201090020 Extraordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 01/02/2024 21:02 323 KB

LEI Nº 231/2024 - DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Ver: Tudo Matéria Comprovante Extrato
160%
— / —
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
LEI
GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 231/2024 - DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ-PB, Estado da Paraíba, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a denominar Unidade Escolar de nosso Município de ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL “RICARDO ALVES DA SILVA”.

Art. 2º. A referida Unidade Escolar fica localizada no Sítio Alagamar dos Paulinos, neste Município de São Vicente do Seridó–PB e anteriormente era denominada Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental “Presidente Kennedy”.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.


São Vicente do Seridó–PB, 31 de janeiro de 2024
ERIVAM DOS ANJOS LEONARDO, Prefeito

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20240201090020
TítuloLEI Nº 231/2024 - DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo da matériaLEI
SetorGABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação01/02/2024 21:02
Data/hora autorização01/02/2024 21:02
Data de circulação01/02/2024
Diário OficialEdição nº 00259-A, data 01/02/2024, tipo EXTRAORDINÁRIA
Publicada e autorizada porJOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB no dia 01/02/2024 — Edição 00259-A. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240201090020&link=PMSVS. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 10/07/2026 20:04
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20240201090020, intitulada LEI Nº 231/2024 - DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB.

Publicação: 01/02/2024 21:02  |  Autorização: 01/02/2024 21:02  |  Circulação: 01/02/2024  |  Diário Oficial: Edição nº 00259-A, 01/02/2024 (EXTRAORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PREFEITO

Publicada e autorizada por JOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
Fica autorizada a denominação da unidade escolar localizada no Sítio Alagamar dos Paulinos, neste Município, como Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental “Ricardo Alves da Silva”, em substituição à anterior denominação de Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental “Presidente Kennedy”, nos termos da Lei sancionada em 31 de janeiro de 2024, que entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240201090020&link=PMSVS. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 20:04